O progresso da proposta de criação de um marco legal para o transporte público urbano e metropolitano no Brasil foi o principal êxito do ‘Seminário Nacional NTU’ e da ‘Lat.Bus Transpúblico – Feira Latino-Americana de Transporte 2021’

Avanços na proposta de criar um marco legal para o transporte público urbano e metropolitano. Esse foi o principal êxito da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), que congrega operadores de ônibus urbanos e metropolitanos do Brasil, ao promover de 21 a 23 de setembro 2021, em caráter virtual e gratuitamente, o Seminário Nacional NTU e a ‘Lat.Bus Transpúblico – Feira Latino-Americana de Transporte 2021.

Nos painéis do encontro, ficou evidenciado que o setor vive uma crise há muitos anos. As dificuldades se alargaram e se aprofundaram com a pandemia instalada no início de 2020, que exigiu a manutenção de elevada oferta de serviços, enquanto se verificava drástica redução de demanda e de receita, além de sensíveis custos adicionais para garantir a biossegurança de funcionários e usuários dos sistemas.

O presidente da NTU, Otávio Cunha, informou no encontro que em quase um ano e meio de pandemia o segmento de transporte público por ônibus no Brasil acumulou um prejuízo da ordem de 16,7 bilhões de reais (USD 3,03 bilhões).

Em outro painel mostrou-se o impacto da pandemia no setor e informou que houve uma redução 87.639 postos de trabalho nas empresas operadoras de transporte público, o que representa 21,6% de toda a mão de obra existente no setor em dezembro de 2019.

MARCO LEGAL

Vocalizando o entendimento das principais correntes no conjunto das entidades que formam a cadeia produtiva do setor, Otávio Cunha disse no Seminário Nacional da NTU que o modelo de transporte público atual está falido e que a única solução será criar um marco legal para o transporte público urbano e metropolitano – considerando os sistemas por ônibus e sobre trilhos.

O caminho está traçado. Um programa de reestruturação do transporte público foi construído pela NTU, em conjunto com diversos agentes – em especial a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que reúne os operadores dos serviços de transporte metroferroviário – e consiste de três pilares: qualidade e produtividade, financiamento, e regulação e contratos.

Um detalhamento dessa proposta foi apresentado no Seminário Nacional NTU. Mais do que isso, no segundo dia do encontro – 22 de setembro, data em que se comemora internacionalmente o Dia Mundial Sem Carro –, o senador Antonio Anastasia emitiu nota apresentando o novo projeto de lei de alcance nacional (PL 3278/2021) que encampa integralmente a proposta do setor, com a ideia de atualizar e modernizar o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana e com novas diretrizes para o transporte de passageiros no Brasil. Clique aqui e veja matéria a respeito.

O projeto introduz ou altera mais de 100 dispositivos de 18 artigos da Lei nº 12.587/2012, referente às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Altera também a Lei n°10.636/2002 que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes de política urbana; e a Lei nº 10.257/01, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes –FNIT.

Otávio Cunha disse que o setor quer ampliar o máximo possível o debate sobre essa proposta legislativa, de modo a construir um entendimento mais amplo para que o projeto tramite rapidamente e sem maiores percalços no Congresso.

TEMAS

Além da reestruturação do setor visando à recuperação e crescimento por meio de um novo marco legal para o transporte público coletivo, o Seminário Nacional NTU discutiu os impactos da pandemia na mobilidade, as ações de enfrentamento adotadas e novos modelos de contratação e de financiamento.

Debateu ainda o tema da inovação, incluindo a definição do Desafio Coletivo, certame promovido pelo Coletivo, o programa de inovação da NTU, que foi vencido pela startup Combudata, cujo projeto tem como foco o planejamento e controle da compra do óleo diesel, usando uma solução inteligente de monitoramento do custo desse combustível, para gerar eficiência financeira às empresas de ônibus.

Em uma sessão paralela, a União Internacional de Transportes Públicos (UITP) apresentou ações do seu  Comitê de Ônibus, de nível mundial, e promoveu debates sobre financiamento, fontes de receitas e regulação e contratos. Em outra sessão, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) promoveu um debate sobre o papel do transporte rodoviário regular de passageiros na retomada do turismo doméstico no Brasil.

ANUÁRIO NTU [2020-2021]

Um dia antes do início do Seminário, foi lançado o Anuário NTU [2020-2021], um documento digital de 62 páginas estruturado em quatro partes. Um primeiro segmento discute a reestruturação do transporte público urbano. Em seguida, há a apresentação de informações sobre o desempenho operacional do transporte público por ônibus entre 1994 e 2020. O terceiro segmento diz respeito à prestação de contas da entidade. Por fim, o documento traz a nota técnica intitulada Impactos no transporte público por ônibus provocados pela Covid-19: Análise do Cenário Nacional [Março/2020 a Junho/2021]. Clique aqui para acessar o documento, apenas em português.

LAT.BUS TRANSPÚBLICO 2021

Durante os três dias do Seminário Nacional NTU e a  Lat.Bus Transpúblico – Feira Latino-Americana de Transporte 2021, em plataforma online, foram cadastradas 2.815 pessoas e 2.357 assistiram ao conteúdo ao vivo. “Isso representa 84% de adesão”, comentou Marcelo Fontana, diretor executivo da OTM e co-organizador do evento.

Foram realizados 1.195 downloads de conteúdo e houve 4.082 trocas de cartões virtuais, o envio de 582 de mensagens e 3.323 visualizações de conteúdos ‘on demand’ no auditório virtual de apoio. Considerando todos os conteúdos, evento também envolveu a participação de mais de 200 pessoas de 30 países; da entrevista coletiva virtual de imprensa, participaram 330 jornalistas.