No Brasil, transporte por ônibus requer ajuda emergencial. O segmento urbano reivindica ainda um marco regulatório, com nova base jurídica e mudança do modelo de financiamento.

Por causa da repentina, acentuada e persistente retração de demanda e consequente redução de receita ocasionada pela pandemia da Covid-19, é imperativo obter recursos financeiros emergenciais para impedir a quebra de empresas e a desorganização tanto do transporte público urbano e metropolitano por ônibus como do transporte rodoviário de média e longa distância.

Além disso, é preciso que se efetivem mudanças estruturais significativas para o funcionamento dos sistemas de transporte urbano por ônibus, que já apresentavam desequilíbrios, agora ampliados pela crise sanitária. A proposta é a formulação de um marco regulatório, incluindo nova base jurídica e novo modelo de financiamento, com encaminhamento por meio do Congresso Nacional.

Quanto ao transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, além da ajuda emergencial, o caminho é aprofundar o diálogo com o governo federal, visando à correção de aspectos do marco regulatório do setor.

O debate a respeito desses temas aconteceu em um encontro virtual coordenado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e realizado na tarde de 20 de julho de 2020, com exposições iniciais de dirigentes de entidades que representam empresas operadoras e a indústria ligada ao setor. 

A ANTP tem sido atuante nestes tempos de pandemia. Em junho, a entidade lançou um manifesto em que alertava sobre os riscos envolvidos em um eventual colapso do transporte coletivo no país e propunha cinco medidas para qualificar e financiar o setor: repasse de recursos públicos na pandemia e logo após a crise; adoção imediata dos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587/2012; incentivo à mobilidade ativa; contratação dos serviços de transporte público com base na oferta, e não na demanda; e a mudança do modelo de financiamento do custeio do transporte público, que hoje recai quase que exclusivamente sobre a tarifa.

CONSENSO, COESÃO E RELEVÂNCIA

Um fato significativo na reunião virtual foi que, em linhas gerais, houve consenso quanto ao diagnóstico da crise e a respeito das soluções a serem buscadas. Outro ponto a realçar é que todos os segmentos concordaram que devem trabalhar juntos, de maneira coesa, para que as metas sejam alcançadas.

Também foi proposto que se busque sensibilizar o governo federal para o fato de que o transporte de passageiros por ônibus – seja dentro das cidades e áreas metropolitanas, seja nas ligações rodoviárias de média e larga distância – será um fator crucial para a retomada da economia pretendida pelo próprio governo. Um dos participantes do encontro lembrou que, de modo geral, no país inteiro, são os ônibus que levam as pessoas para produzir e para consumir.

PARTICIPAÇÃO E APOIO

Participaram do encontro virtual dirigentes da ANTP: Ailton Brasiliense Pires, presidente da entidade, para quem é preciso convocar governadores, prefeitos e vereadores para a defesa do transporte público; o superintendente Luiz Carlos Mantovani Néspoli, e o vice-presidente Claudio de Senna Frederico, mediador do encontro.

Entre os representantes empresariais estavam Otávio Cunha Filho, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Renan Chieppe, presidente do grupo Águia Branca, representando o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), Eduardo Tude; Luiz Carlos Moraes, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); Ruben Bisi, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS), e o diretor executivo Marcelo Cruz Lopes, representando o presidente da BR Distribuidora, Rafael Grisolia.

Acompanharam os trabalhos membros do Conselho Diretor da NTU e representantes das empresas Scania, Mercedes-Benz, Volvo, Volkswagen, Iveco, Marcopolo, Volare, Neobus, Caio e Busscar.

A estruturação do encontro contou com o apoio da OTM Editora, especializada em transporte de passageiros, transporte de cargas e logística, e que publica alguns dos títulos mais tradicionais do setor, entre os quais Transporte Moderno e TechniBus (ambos também com edições on-line), Anuário do Ônibus e da Mobilidade Urbana, que está em sua 28ª edição, e o site jornalístico Mobilitas, em espanhol e português, sobre mobilidade urbana na América Latina. 

CANAL COM O GOVERNO

Na primeira parte do encontro, Luiz Carlos Mantovani Néspoli e Otávio Cunha falaram sobre as reuniões de trabalho, de corte técnico, que a ANTP, a NTU e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana vêm mantendo com o Ministério da Economia, através da Secretaria de Infraestrutura do órgão, ocasiões em que procuraram mostrar as características e as razões do forte déficit experimentado pelo segmento de transporte público urbano e interurbano de características urbanas em todo o país e a necessidade do auxílio financeiro emergencial. Destacaram também importância que deverá ter União – incluindo o Executivo e o Legislativo federais – na construção de um marco regulatório para o setor.

O superintendente da ANTP informou no encontro que havia a possibilidade de a Câmara dos Deputados votar em poucos dias um projeto de lei a ajuda emergencial ao setor. De fato, na mesma semana do encontro virtual, informou-se que foi apresentado na Câmara dos Deputados projeto de lei determinando a concessão de ajuda de R$ 4 bilhões ao transporte de passageiros urbano e intermunicipal com características.

Essa proposta havia sido retirada do texto da Medida Provisória 938, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado no dia 22 de julho de 2020.  A legislação do Brasil prevê as medidas provisórias como normas com força de lei, editadas pelo presidente da República, com efeitos imediatos, mas que devem ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para serem transformadas definitivamente em lei.

Houve acordo entre as lideranças da Câmara dos Deputados para votar em regime de urgência o projeto de auxílio de R$ 4 bilhões ao transporte de municípios e estados no dia 29 de julho de 2020.

Também na Câmara dos Deputados foi apresentado projeto de lei (PL 3909/2020), que cria o Programa Emergencial Transporte Coletivo, “visando resguardar o exercício do transporte público urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.

SITUAÇÃO NA PANDEMIA

No encontro virtual, Otavio Cunha disse que o setor apresentava havia muito tempo desequilíbrio econômico-financeiro e que, com a Covid-19, e está próximo de um colapso. Com a pandemia, por uma questão de estratégia sanitária para barrar a progressão do coronavírus, a oferta do transporte público por ônibus passou a ser significativamente maior que a demanda, ampliando o déficit no segmento.

Do início da pandemia até o final de junho, esse déficit foi da ordem R$ 3,72 bilhões, mesmo levando conta a ajuda governamental para as empresas, caracterizada pela Medida Provisória 936, que prevê a redução temporária de jornada de trabalho e corte de salários, com compensações para os trabalhadores. De modo geral, operadoras e indústrias trabalharam com as possibilidades previstas na Medida Provisória 936, mas, com o fim delas, há o temor de dificuldades. Quanto ao segundo semestre de 2020, estimativa é de mais R$ 5 bilhões de déficit no ao longo do período.

 O representante da ABRATI, Renan Chieppe, mostrou a situação do setor rodoviário, informando que em abril, o movimento caiu 90%, e que não houve recuperação significativa até agora, já que as empresas registram não mais do que 20% do movimento que tinham antes da pandemia. Ele explicou que o segmento equilibrou oferta com a demanda – situação diferente daquela vivida pelo transporte público urbano, obrigado a manter a oferta muito acima da demanda. A estimativa do setor é que a recuperação demorará, devendo, na melhor das hipóteses, alcançar 30% do que era antes apenas em novembro de 2020, e a 40% ou 50% em dezembro.

Chieppe disse que linhas de crédito para o setor existem, mas muitas empresas não estão conseguindo acessar, informação corroborada por Luiz Carlos Morais, da ANFAVEA, que informou retração de 40% no volume de negócios em seu setor em razão da crise. A crise afeta também ao fornecimento de combustível para o transporte de passageiro, com queda de 60% na distribuição, segundo o representante da BR Distribuidora.

O presidente da FABUS, Ruben Bisi, disse a retração do segmento no primeiro semestre foi da ordem de 31% e que a estimativa é de um segundo semestre “muito ruim”, em razão da perspectiva de insolvência de muitas empresas, da falta de capacidade de geração de receitas e de pagamento no setor de transporte por ônibus. “Estamos prevendo que o setor, até o final do ano, possa cair entre 35% a 40%”.

O dirigente apontou outra preocupação: o aumento dos preços de diversos insumos, em função da taxa cambial; ele mencionou derivados de petróleo, plástico, borracha, fibras de vidro, resinas, tintas, além do aço, em razão da equiparação com o mercado internacional.