Rio de Janeiro licita concessão da operação de seu BRT

A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro – segunda maior cidade do Brasil – lançou no dia 4 de abril de 2023 o edital de licitação para a concessão da operação do Sistema BRT.

As propostas serão recebidas até o dia 4 de maio, às 11h, no auditório da CET-Rio – a agência municipal de trânsito.

O conjunto é composto por quatro corredores de BRT, três dos quais (Transoeste, Transcarioca, Transolímpica) em operação desde a década passada, enquanto o último (Transbrasil), embora projetado na mesma época que os demais, está ainda sendo construído para início de operação em 2024.

Os quatro corredores terão ao todo 140 estações, 15 terminais e quase 150 quilômetros interligando quatro importantes áreas urbanas da cidade: Zona Oeste, região da Barra da Tijuca, Zona Norte e Centro.

A previsão é de que até 2026 o sistema, em sua nova configuração, responda pelo transporte de aproximadamente 700 mil passageiros por dia – hoje, são transportadas cerca de 260 mil pessoas diariamente.

MODELO DE REMUNERAÇÃO

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro assinala em seu comunicado oficial que “a licitação foi planejada para oferecer mais competitividade aos licitantes”, com os seguintes pontos:

• A caberá à Prefeitura fornecer aos novos operadores toda a frota de ônibus e cinco garagens públicas.

• Os concessionários serão remunerados pela quilometragem cumprida e pela gestão dos terminais e estações do sistema, em vez do antigo pagamento baseado apenas nos passageiros.

• Será adotado um mecanismo de monitoramento de indicadores de desempenho, incluindo manutenção da frota e pontualidade de intervalos, para garantir a qualidade do serviço.

• O contrato da operação terá um prazo de dez anos.

Fonte da Prefeitura explicitou que essa licitação traz inovações significativas. Um aspecto relevante é que as empresas não têm necessidade de fazer grandes investimentos de capital, como a compra de articulados, já que a Prefeitura está fornecendo os ônibus.

Outro ponto importante é a criação das garagens públicas, que, ao ver da administração municipal, elimina uma barreira à entrada para empresas de outras cidades, de outros estados do Brasil e mesmo concorrentes estrangeiros

TRÊS LOTES

A licitação está dividida em três lotes.

• Lote 1 – O vencedor do Lote 1 vai operar o corredor Transcarioca e o Lote Zero do Transoeste (trecho entre os terminais Jardim Oceânico e Alvorada).

• Lote 2 – Refere-se o Lote 2 aos corredores Transbrasil e Transolímpica.

• Lote 3 – Já o operador do Lote 3 ficará responsável pelo Transoeste (trecho entre Santa Cruz e o terminal Alvorada; e Cesário de Melo).

No momento, de forma transitória, o sistema está sob responsabilidade da empresa municipal Mobi-Rio; essa situação perdurará até que os novos concessionários assumam a gestão.

A previsão é que a operação dos novos concessionários comece ainda em 2023 no Lote 1 e no Lote 2; e no primeiro semestre de 2024 no Lote 3.

PROCESSO LICITATÓRIO

Para participarem do processo licitatório, empresas e consórcios devem atender aos critérios de qualificação técnica e econômico-financeira.  Um mesmo licitante pode participar de um, dois ou de todos os lotes.

Vencerá a concorrência a que apresentar a maior outorga por cada lote. Os valores mínimos da outorga de cada lote são diferentes: Lote 1 – 138,7 milhões de reais (USD 27.34 milhões); Lote 2 – 125,4 milhões de reais (USD 24.72 milhões), e Lote 3 – 143,1 milhões de reais (USD 28.21 milhões). O valor total de cada contrato é de cerca de 2 bilhões (USD 394.25 milhões).

NOVO MODELO DE OPERAÇÃO

Os concessionários ficarão responsáveis pela operação dos serviços, manutenção de frota e gestão das estações, terminais e garagens do sistema.

Entre outras vantagens previstas para quem operar a frota do BRT, cinco garagens serão disponibilizadas aos operadores pela Prefeitura, dotadas de infraestrutura e conectadas à malha viária do BRT já adaptadas para operação, o que permitirá maior competitividade. As garagens ficam localizadas em Ramos, Curicica, Cascadura, Deodoro e Paciência.

A remuneração aos concessionários será calculada pelo quilômetro rodado e não mais pelo número de passageiros transportados.

Os cálculos considerarão a avaliação de indicadores de desempenho de qualidade do serviço e haverá incentivos para a atração de mais passageiros para o sistema.

Ainda assim como no sistema convencional, as viagens realizadas sem o uso do ar-condicionado, terão desconto no valor do quilômetro rodado pago.

O pagamento ao operador será semanal e feito por meio de uma câmara de compensação tarifária, com o valor arrecadado pela tarifa de bilhetagem do Sistema BRT.

Caso a arrecadação da tarifa seja insuficiente para pagar o valor do quilômetro contratado, o município completará com subsídio orçamentário.

Continuarão sob responsabilidade da Prefeitura o planejamento dos serviços e a gestão e o monitoramento da operação, por meio de sistemas automatizados de avaliação dos dados de GPS.

O novo sistema de Bilhetagem Digital, licitado pela Prefeitura no ano passado, já começa a ser operado no Sistema BRT em julho deste ano.

Ônibus novos e estações reformadas

Em 2022, a Prefeitura do Rio de Janeiro comprou 561 novos ônibus para o BRT, sendo que 291 veículos já foram entregues.

Os 270 restantes vão chegar entre novembro de 2023 e março de 2024.

Os corredores Transolímpíca, Transcarioca e o trecho entre os terminais Jardim Oceânico e Alvorada já operam 100% com a nova frota.

Além disso, 107 estações do sistema já foram reformadas. Entre as melhorias realizadas estão a substituição dos painéis e portas de vidro por chapas de aço vazadas; fiação embutida; e mecanismos das portas blindados. Também foram executados os seguintes serviços: pintura interna e externa, novas instalações elétricas e reforço na iluminação.