Relatório mostra que os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbanos, presentes em 2.901 municípios brasileiros, tiveram perdas que somam 5,56 bilhões de dólares em 24 meses da pandemia

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), que congrega os operadores de ônibus urbano do Brasil, divulgou em 4 de abril de 2022 o relatório intitulado Transporte Público por Ônibus — 2 anos de impactos da pandemia de Covid-19 — Março/2020 a Fevereiro/2022, unicamente em português, que pode ser acessado por link ao final desta notícia.

O documento informa que no período considerado, os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, presentes em 2.901 municípios brasileiros, tiveram uma perda acumulada de R$ 25,7 bilhões (USD 5,56 bilhões) devido à Covid-19.

O impacto financeiro médio foi de R$ 1,12 bilhão (USD 242,36 milhões)por mês no período da pandemia, causado pela acelerada queda do número de passageiros e pela obrigatoriedade de manutenção, por parte das empresas, de uma oferta do serviço superior à demanda para garantir o distanciamento social no transporte público.

O prejuízo corresponde a 33,8% do faturamento mensal do setor, registrado antes da pandemia. 

CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS

O relatório da NTU revela também que esse impacto financeiro trouxe consequências graves para as empresas operadoras, clientes do transporte coletivo e para a economia do país.

Nos dois anos de pandemia, foram registrados 49 casos de interrupção dos serviços, por parte de 44 empresas e 5 consórcios que suspenderam suas atividades ou deixaram de operar, além de 16 casos de pedido de recuperação judicial, envolvendo 13 empresas e 3 consórcios.

Houve ainda 379 paralisações temporárias, por greves ou protestos, motivadas, na maioria dos casos, por atrasos no pagamento de salários e benefícios, decorrentes das dificuldades de caixa das empresas, que afetaram 107 sistemas de transporte público de todo o país.

REDUÇÃO DO EMPREGO NO SETOR

O estrangulamento financeiro do setor gerou também uma redução de 92.581 postos de trabalho, queda de 22,7% no nível de emprego direto existente no setor em dezembro de 2019, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O presidente da NTU, Francisco Christovam, afirma que o impacto da pandemia pode ser medido pela redução do número de empresas ativas associadas à NTU, que caiu de 463 associadas, em fevereiro de 2020, para 406, atualmente, um encolhimento de 12,4%. “Se aplicarmos esse percentual ao conjunto de empresas de ônibus existentes em todo o Brasil, calculado em torno de 1.800 operadoras, a maioria de pequeno e médio porte, podemos estimar que pelo menos 223 empresas podem ter sido obrigadas a encerrar suas atividades nos últimos dois anos”.

O dirigente prossegue: “O transporte público viveu, nos últimos dois anos, uma crise aguda dentro de uma crise estrutural, anterior à própria Covid-19. A ausência de medidas emergenciais amplas e consistentes, ao nível nacional, por parte do Governo Federal, para garantir a continuidade da prestação dos serviços de transporte público, foi decisiva para os impactos financeiros sofridos durante a pandemia e para o quadro alarmante em que o setor se encontra neste momento”.

Francisco Christovam observa que houve uma redução vertiginosa da quantidade de passageiros transportados, nos três primeiros meses da pandemia, que chegou a 80%. “É fato que a demanda vem se recuperando, lentamente, no último ano e, hoje, está em torno de 70% do volume pré-pandemia, impulsionada pela vacinação e pela flexibilização de medidas restritivas de circulação das pessoas.  Mas, é importante esclarecer que, mesmo assim, o desequilíbrio entre os níveis de oferta e demanda de passageiros persiste até hoje e o setor segue acumulando prejuízos”, destaca. Em fevereiro deste ano, reforça o dirigente, a demanda média nacional de passageiros apresentou índice 14,5% menor do que a oferta.

Socorro para 108 municípios

Os prejuízos para a população vieram a reboque do estrangulamento financeiro do setor, e dos impactos negativos para os sistemas de transportes coletivos urbanos de todo o país.

O transporte coletivo responde por 28% de todos os deslocamentos realizados no país, sendo que 85,7% das viagens são realizadas pelos serviços de ônibus urbano. São 24,3 milhões de pessoas que utilizam os ônibus para realizar cerca de 40,4 milhões de viagens diariamente, segundo o levantamento da NTU.

Os casos de interrupção na prestação dos serviços e paralisações afetaram diretamente o acesso da população ao transporte coletivo, dificultando os deslocamentos para o trabalho, para os estudos e para tratamentos de saúde, entre outros.

“Nos últimos 24 meses, houve, no mínimo, uma paralisação a cada dois dias nas cidades brasileiras. O prejuízo para a população é enorme. O transporte público é um serviço essencial e um direito constitucional que dá acesso aos demais direitos – o direito à educação, porque permite que o estudante chegue na escola; o direito à saúde, porque permite a quem está doente buscar atendimento médico; e o próprio direito de ir e vir, seja para o trabalho ou para o lazer”, explica Francisco Christovam.

A crise aguda do setor só não foi pior porque, durante a pandemia, houve 111 iniciativas de socorro emergencial, por parte dos poderes públicos locais, em 108 sistemas de transporte público por ônibus, incluindo subsídios tarifários aos passageiros, aumento de subsídios preexistentes e implementação de subsídios permanentes para complementar a receita tarifária, obtida a partir da tarifa pública cobrada dos usuários.

Tais iniciativas reduziram os desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos, mas tiveram alcance limitado, segundo o monitoramento da NTU: várias iniciativas foram temporárias, e em apenas sete casos os subsídios foram adotados de forma permanente. De qualquer modo, as ações evitaram uma onda de falências das operadoras e garantiram a continuidade dos serviços nas 108 cidades beneficiadas, que reúnem 57,6% dos passageiros de transporte coletivo urbano no país.

Uma das principais ferramentas adotadas, a adoção de subsídios para complementar a receita tarifária depende da separação entre a tarifa pública ou de utilização, cobrada do passageiro, da tarifa técnica ou de remuneração, que cobre os custos das empresas. A diferença é coberta com recursos dos orçamentos públicos, assegurando a prestação dos serviços e beneficia os passageiros com tarifas públicas mais baixas.

Oito capitais brasileiras aderiram ou reforçaram a aplicação dessa nova fórmula de cálculo tarifário, no período pesquisado. Destacam-se Brasília, no Distrito Federal; Curitiba, no Estado do Paraná, e a capital paulista, São Paulo, que aumentaram os aportes para remunerar a prestação do serviço, conforme o custo da produção.

Outro exemplo vem de Recife, no Estado de Pernambuco, no nordeste do Brasil, onde foi implantado o VEM Social, um programa de aquisição de créditos eletrônicos por parte do poder público para os trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia.

“Diante do cenário preocupante, o setor vem sendo protagonista, com a apresentação de propostas como o escalonamento de horários das atividades econômicas, adotado temporariamente em Recife, em Fortaleza e em Goiânia, com resultados importantes”, observa Christovam.

A medida, que visa achatar a curva de utilização do transporte público nos horários de pico, permite o melhor aproveitamento da frota e a redução de aglomerações, com potencial de se tornar um legado deixado pela pandemia, na avaliação do presidente da NTU.

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