Confederação Nacional de Transportes do Brasil, que congrega 155 mil empresas do setor, pede ao governo medidas complementares para enfrentamento da crise

Entidade sindical de natureza empresarial, que congrega 26 federações e quatro sindicatos nacionais, representando 155 mil empresas que contam com 2,2 milhões empregados, a Confederação Nacional do Transporte (CNT), do Brasil, enviou nos últimos dias de janeiro documento ao governo federal contendo propostas de ações emergenciais de enfrentamento à crise provocada pela pandemia da covid-19.

A entidade reconhece que as medidas adotadas pelo governo federal com a finalidade de socorrer as empresas e garantir a manutenção de empregos permitiram um alívio no caixa das empresas durante o auge da crise, no ano passado, entre abril a setembro.

Porém, sublinha que os efeitos da crise são persistentes e tendem a se agravar com a continuidade da pandemia. O texto salienta que diversas empresas se encontram endividadas e com dificuldade de recuperação em razão de um cenário de grandes incertezas.

EMPREGO E RENDA

Diante do quadro exposto na parte inicial do documento, a entidade solicitou ao governo federal medidas complementares para mitigar a situação.

Uma delas é a edição de nova Medida Provisória para prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, nos moldes do previsto na MP n.º 927/2020 e na MP n.º 936/2020, convertida na Lei n.º 14.020/2020.

A Medida Provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o país. Produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.

OUTRAS MEDIDAS

As outras propostas são as seguintes:

• Edição de norma permitindo o parcelamento de dívidas trabalhistas executadas na pandemia;

• Criação de programa emergencial para atendimento às empresas do transporte metroviário e rodoviário de passageiros, nos moldes PL n.º 3.364/2020;

• Suspensão do pagamento dos financiamentos contratados por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (Refrota 17) por até seis meses; 

• Criação de Programa de Parcelamento Débitos Fiscais, permitindo a renegociação de obrigações de natureza tributária e não-tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, com fato gerador ocorrido até o mês de encerramento do estado de calamidade da pandemia da covid-19;

• Novo diferimento dos prazos de recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS), do FGTS, do PIS/PASEP e da COFINS até junho de 2021.

OUTROS PONTOS

A Confederação Nacional do Transporte também reiterou demandas de ajustes nas regras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os contratos de financiamento vigentes, como a prorrogação do programa de Renegociação Emergencial de Operações para suspensão dos pagamentos das parcelas de financiamento até junho de 2021; e a prorrogação do termo final original dos contratos de financiamento objeto de Renegociação Emergencial de Operações do BNDES.

Empresas de transporte público por ônibus no Brasil tiveram prejuízo de 1,74 bilhão de dólares com a pandemia

No período de 16 de março a 31 de dezembro de 2020, os impactos do isolamento social no transporte coletivo urbano de todo o país devido à pandemia da covid-19 trouxeram, além de diminuição do número de passageiros, um prejuízo de R$ 9,5 bilhões (USD 1,74 bilhão) acumulados pelas empresas de ônibus urbano. O valor supera em R$ 700 milhões (USD 128.31 milhões) as estimativas iniciais traçadas pelo setor.

Os números são do levantamento Impactos da Covid-19 no Transporte Público por Ônibus, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), e fazem parte de uma amostra de 116 sistemas de transporte público por ônibus operados por empresas associadas em capitais, regiões metropolitanas e cidades grandes, médias e de pequeno porte de todo o Brasil.