O governo peruano propõe endurecer o Regulamento Nacional de Trânsito para reduzir as velocidades e diminuir número de mortos e feridos no trânsito

Atendimento a pessoa ferida no trânsito. Foto: El Peruano (Diário Oficial)

Até 12 de janeiro de 2020, o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) do Peru receberá contribuições e comentários ao projeto de decreto supremo que modificará alguns pontos do Regulamento Nacional de Trânsito com o objetivo de reduzir as velocidades utilizadas nas estradas do país. Isso a fim de reduzir os acidentes de trânsito e o número de mortes por excesso de velocidade.

De acordo com o Ministério, essa proposta contempla, por exemplo, a redução dos limites máximos de velocidade permitidos em ruas e avenidas em áreas urbanas, sendo estabelecidos em 30 km/h e 50 km/h, respectivamente.

Além disso, propõe intensificar as sanções para quem não respeitar os limites de velocidade máxima ou mínima. A medida introduz critérios de proporcionalidade tanto em nível monetário como de pontos.

O referido projeto encontra-se publicado no site do MTC. Está estabelecido na Resolução Ministerial nº 1005-2020-MTC / 01.02 publicada na última semana de 2020 no El Peruano (diário oficial do país), que especifica que busca, dessa forma, receber comentários e contribuições das entidades públicas e privadas e dos cidadãos para enriquecer a proposta.

ZONA ESCOLAR E USUÁRIOS VULNERÁVEIS

A medida elaborada pelo MTC também propõe a modificação da chamada ‘zona escolar’. Em outras palavras, substituir um trecho específico da estrada por um que se refere ao raio ao redor de um centro educacional.

Por outro lado, a definição de ‘usuário vulnerável’ será incorporada no referido regulamento de forma a dar visibilidade às pessoas que, devido ao modo de transporte que utilizam, têm maior exposição aos fatores de risco rodoviário ou que carecem de recursos e capacidade para enfrentar tais situações (pedestres, ciclistas, entre outros).

Clique aqui para acessar o projeto normativo

Contribuições e comentários serão recebidos pelo e-mail [email protected]

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