Presidida por Vander Costa, a CNT, entidade máxima das empresas de transporte do Brasil, lança documento defendendo reforma tributária sem aumento de impostos e com estímulo aos negócios

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade empresarial patronal que congrega federações regionais e sindicatos de transportes de todo o país apresentou no início de novembro o documento intitulado Pilares para a Reforma Tributária. A publicação, que pode ser baixada por meio de link ao final desta matéria, apresenta e explica as dez condições defendidas pelo setor transportador de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, independentemente das propostas colocadas em discussão no Congresso Nacional.

OS DEZ PONTOS

Os dez pontos são os seguintes: 1) Não aumento da carga tributária global e setorial; 2) Creditamento integral para os insumos de transporte; 3) Rejeição a tributos seletivos com oneração do setor de transporte; 4) Folha de salários como crédito; 5) Exoneração integral na exportação; 6) Tratamento diferenciado setorial; 7) Tratamento diferenciado no setor de infraestrutura; 8) Manutenção do serviço social e de aprendizagem setorial; 9) Necessidade de transparência quanto aos dados; 10) Prazo de transição ajustado.

O documento mostra que, para a Confederação Nacional do Transporte, é primordial que se garanta o não aumento da carga tributária global e setorial, além do creditamento integral para os insumos de transporte. A entidade defende ainda que os tributos seletivos que onerem o setor de transporte não integrem nenhuma das propostas.

IMPORTÂNCIA DA CNT

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) foi criada em 1954 e se qualifica como a representação máxima do transporte brasileiro. A instituição reúne 26 federações e quatro sindicatos nacionais. São 155 mil empresas e 2,2 milhões de empregos gerados.

Na composição do Sistema CNT, a instituição também administra o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e o ITL (Instituto de Transporte e Logística), organismos lembrado no oitavo ponto do texto.

O presidente da CNT, Vander Costa, afirma que o setor apoia uma reforma tributária ampla que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional. “A CNT está comprometida com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, mas se vê no dever de defender os interesses dos transportadores e de cuidar para que as propostas sejam aperfeiçoadas. O atual sistema tem distorções estruturais que prejudicam a competitividade das empresas e o crescimento econômico do país.”

Acesse o documento (somente em português)