Manifesto da Associação Nacional de Transportes Públicos, do Brasil, alerta sobre colapso do transporte coletivo no país e propõe cinco medidas para qualificar e financiar o setor

No dia 16 de junho de 2020, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), do Brasil, considerada a mais importante e tradicional entidades técnica do setor, lançou um manifesto em que aponta risco de colapso do transporte público coletivo e apresenta cinco propostas para qualificar o se financiar o setor, incluindo todos os seus segmentos.  O presidente da ANTP é o engenheiro Ailton Brasiliense Pires.

O manifesto, redigido em português e intitulado A cidadania exige um transporte público digno, econômico e ambientalmente sustentável, pode ser lido na íntegra por meio de link ao final desta matéria.

RISCO DE COLAPSO

No Manifesto, a ANTP patenteia “sua preocupação com a possibilidade de colapso” do sistema de transporte público no Brasil em decorrência da pandemia da Covid-19, que ocasionou a retração das atividades da economia em grandes e médios centros em todo o  Brasil, acarretando  a redução da demanda do transporte público urbano e a queda de arrecadação dos sistemas.

O manifesto mostra porque seria errado do ponto de vista social, econômico e ambiental permitir a desintegração dos sistemas que garantem os serviços de transporte público por ônibus, sobre trilhos e por barcas.  “O transporte de pessoas, por todos os modos existentes, custa atualmente R$ 546 bilhões por ano, dos quais R$ 446 bilhões são devidos ao transporte individual (82%), quando se consideram todos os custos envolvidos – custo para as pessoas, para a gestão pública, para o meio ambiente e os decorrentes de acidentes de trânsito. A quebra do sistema organizado do transporte público e a consequente migração das pessoas para os sistemas individuais de transporte, notadamente o automóvel e o transporte por aplicativos, elevará os custos atuais para R$866 bilhões por ano”.

O texto também destaca: “Se nada for feito, além da perda de qualidade dos serviços, as perdas (deseconomias) para a sociedade serão da ordem de R$320 bilhões por ano. Para se ter uma ideia do que esse montante significa, apenas 10% deste valor já permitiria reduzir a tarifa em 50% para todos os brasileiros”.

CINCO PROPOSTAS

O manifesto da ANTPapresenta cinco propostas para o enfrentamento da situação e recuperação dos sistemas de transporte público pós-pandemia.

Uma delas é a destinação de recursos extra tarifários provenientes dos orçamentos públicos dos governos locais e do governo federal para socorrer o setor durante a pandemia e na fase de transição pós-pandemia.

É pedida também a adoção imediata dos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), com investimentos em mobilidade urbana sustentável, enfatizando a infraestrutura de transporte público coletivo.

Outro ponto é o incentivo especial, inclusive tributário, para a mobilidade ativa, sobretudo para deslocamentos a pé e de bicicleta.

O documento propõe ainda a mudança do modelo de financiamento do custeio do transporte público, hoje pago exclusivamente pela população mais pobre.

E pede que seja instituída a mudança do modelo de contratação da prestação de serviços, passando-se para a contratação da oferta, esta definida e redefinida, sempre que necessário, pela autoridade concedente.

Leia o documento na íntegra