Governo brasileiro cria programa de USD 260 milhões anuais para renovar frota do transporte público de passageiros sobre trilhos no país

O governo brasileiro lançou no dia 28 de junho de 2019 o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (Retrem), com o objetivo de financiar, com a disponibilização de recursos R$ 1 bilhão (USD 260 milhões) anuais, a aquisição e reforma de material rodante para sistemas de transporte público coletivo de caráter urbano sobre trilhos, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários. A ideia é facilitar a aquisição de trens novos a serem fabricados pela indústria ferroviária brasileira.  Desde 2017 existe um programa similar para a renovação da frota brasileira de ônibus.

Os recursos do Programa Retrem poderão ser aplicados em monotrilhos, metrôs, trens urbanos e veículos leves sobre trilhos (VLT), exclusivamente para o transporte público coletivo urbano. As inscrições para acessar o programa estarão abertas a partir de 8 de julho de 2019.

LANÇAMENTO NA ‘CASA DA INDÚSTRIA’

O lançamento aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo em uma concorrida cerimônia com a participação de dirigentes de vários segmentos industriais, em especial aqueles ligados ao Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, conhecido nacionalmente pela sigla SIMEFRE, e à Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER).

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, era a figura governamental mais graduada da cerimônia. Ele afirmou no encontro que a expectativa do governo é de que o novo programa ajude a indústria dedicada ao transporte de passageiros sobre trilhos a retomar suas atividades em níveis próximos aos que já teve no início desta década. “Este programa tem vários objetivos, dentre eles também fazer o aquecimento da indústria brasileira para que possamos, não só em tecnologia, na reforma e na aquisição, investir neste setor. Temos muita gente para transportar e o trem se mostrou, ao longo dos séculos, uma ferramenta muito eficiente, eficaz e rápida”.

O ministro destacou ainda que o Programa Retrem permitirá aos setores público e privado acessarem recursos para readequar frotas de trens, adquirirem novos veículos, material rodante, além de promover melhorias e investimentos em tecnologia e sistemas embarcados. Acrescentou que com o financiamento, será possível melhorar a frota existente ou criar novas. “É uma medida para beneficiar, principalmente, a população que mora mais distante do centro, que mais precisa do transporte público de qualidade”.

Discreto durante toda a solenidade, o principal artífice da efetivação do novo plano foi o secretário nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, engenheiro Jean Carlos Pejo, que até o final de 2018 era dirigente da Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF) para o Brasil, um estudioso das necessidades e oportunidades do setor ferroviário do país, e que, depois de assumir o cargo de auxiliar direto do ministro, tem operado como um ativo interlocutor governamental não apenas com a indústria, mas com toda a comunidade de transporte urbano e metropolitano de passageiros, em especial quanto ao destravamento de programas importantes para o setor.

RETOMADA DA PRODUÇÃO E EMPREGOS

Porta voz das empresas fabricantes, o engenheiro Vicente Abate, presidente da ABIFER, destacou a importância do Programa Retrem para a indústria metroferroviária brasileira e sua cadeia produtiva. Disse que a medida havia sido solicitada a governos anteriores, que não a implementaram, e saudou o fato de ter-se tornado realidade em poucos meses com a atitude novo governo. 

Abate informou que a indústria de trens de passageiros no Brasil encontra-se em situação crítica, já que ostenta aproximadamente 60% de ociosidade, mas tem a expectativa de recuperar-se rapidamente com a implementação deste programa.

Ele destacou que, além do fornecimento de trens novos, o programa abrange a reforma e modernização da frota antiga, o que  dará às empresas fabricantes a capacidade de reagir mais rapidamente, inclusive restabelecendo empregos.

Vicente Abate sublinhou ainda o quanto o programa é importante também para as operadoras de transporte de passageiros sobre trilhos, públicas e privadas, que conseguirão incrementar ou renovar suas frotas, oferecendo serviços cada vez melhores aos usuários brasileiros. “Trata-se de um programa que tem tudo para alavancar o transporte metroferroviário em nosso país.”

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que congrega todos os operadores metroferroviários brasileiros, informa que o país conta atualmente 21 sistemas sobre trilhos urbanos e metropolitanos, com 15 operadores em 11 estados e no Distrito Federal. Tais sistemas somam 1,1 mil quilômetros, distribuídos em 48 linhas com 5,4 mil carros em operação.

Nos últimos dois anos, levantamento realizado por essa entidade revelou que a compra de novos veículos não acompanhou o crescimento da demanda no setor. Em 2018, foram transportados 3,7 bilhões de passageiros nos sistemas sobre trilhos – o que representa 21% a mais do que o total contabilizado no ano anterior –, porém, nesse mesmo período, a malha metroviária foi ampliada em 3,9%, enquanto a frota de veículos cresceu apenas 1,7%.

RECURSOS VÊM DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

Podem solicitar o financiamento do Programa Retrem entes públicos que operem sistemas de transporte público coletivo urbano sobre trilhos e, no setor privado,  concessionárias ou permissionárias, empresas participantes de consórcios e sociedades de propósito específico, que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo urbano sobre trilhos em operação.

O financiamento pode ser realizado por meio do Programa Pró-Transporte, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e que recebe recursos do trabalhador e do empregador, e também pelos programas do BNDES, com recursos, dentre outras fontes, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é um fundo especial administrado pelo governo federal e destinado ao custeio do programa de seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento.

Uma das linhas de financiamento corresponde ao Programa Pró-Transporte, que possibilita a aquisição de veículos de transporte público coletivo urbano sobre trilhos, incluindo equipamentos, sistemas de informática e/ou telecomunicação embarcados. Neste caso a fonte dos recursos é o FGTS, a gestão está a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional e o agente operador é a Caixa Econômica Federal, atuando como agentes financeiros instituições financeiras e agências de fomento habilitadas pela Caixa. O prazo de carência é de até 48 meses, o prazo de amortização pode chegar a 30 anos, com 5,5% ao ano de taxa de juros + até 2% de taxa diferencial + até 1% de risco de crédito.

Outras duas linhas de financiamento correspondem a programas do BNDES: Finem – Meio Ambiente, que permite aquisição de material rodante para transporte público coletivo urbano sobre trilhos, e Finem – Mobilidade Urbana, que faculta a reforma de material rodante para transporte público coletivo urbano sobre trilhos, estudos e projetos, máquinas e equipamentos.

Em ambos os casos, a fonte é constituída pelo FAT e outros recursos ordinários; o gestor, agente operador e agente financeiro é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também em ambos os casos a carência é de seis meses após a entrada do veículo em operação comercial, com prazo de amortização de até 34 anos.

As condições são diferentes quanto às taxas de financiamento. No caso do Finem – Meio Ambiente, as condições incluem custo TLP (Taxa de Longo Prazo) + 0,9% ao ano de taxa básica + risco de crédito, enquanto no Finem – Mobilidade Urbana envolvem custo TLP (Taxa de Longo Prazo) + 1,3% ao ano de taxa básica + risco de crédito.