São Paulo retoma licitação para concessão de ônibus

A Prefeitura de São Paulo publicou no dia 6 de dezembro o edital de licitação dos ônibus da cidade. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos até o dia 15 de janeiro de 2019. No dia 23 de janeiro, será a entrega das propostas. Em abril deste ano, quando a atual administração lançou seu primeiro edital, o valor dos contratos era de R$ 68 bilhões (USD 17,68 bilhões) , mas no atual documento o valor subiu para R$ 71 bilhões (USD 18,46 bilhões).  De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, o montante previsto no edital anterior estava defasado, por isso houve um reajuste no valor para reposição inflacionária. O sistema de ônibus de São Paulo transporta diariamente 9,5 milhões de passageiros, com uma frota de aproximadamente 14 mil veículos.

O processo licitatório vem se arrastando desde 2015, quando o Tribunal de Contas do Município (TCM) fez diversos questionamentos a respeito da proposta da gestão anterior. O contrato vigente foi estabelecido em 2003, com prazo de dez anos. Após seu vencimento, em 2013, foi feita uma renovação por mais cinco anos, que venceu em julho de 2018. A prefeitura apresentou, em dezembro do ano passado, a minuta do edital que foi avaliada pelo tribunal, após passar por consulta pública. Em junho deste ano, o TCM barrou novamente o processo devido a 90 questionamentos relativos ao documento apresentado pelo poder público.

De acordo com a secretaria, os apontamentos e recomendações do TCM foram atendidos ou justificados no edital publicado. O sistema será dividido em três subsistemas: estrutural (nove lotes), de articulação regional (13 lotes) e de distribuição local (dez lotes).  O tempo de concessão será de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por um ano, conforme aprovado na Câmara Municipal e regulamentado pelo prefeito. A nova licitação prevê que sejam suprimidas cerca de 130 linhas. De acordo com a secretaria, com essa reorganização, os ônibus deverão alcançar mais ruas e percorrer uma extensão maior do sistema viário urbano, além de haver ampliação na oferta de lugares.

REORGANIZAÇÃO GRADUAL

A rede de transporte projetada prevê que as linhas sejam reorganizadas gradativamente. A secretaria explica que, em relação às mudanças, “nada será alterado da noite para o dia, sem um amplo debate com a comunidade. As mudanças que forem efetivadas serão implantadas a partir de 12 meses da assinatura dos contratos e seguem por mais 36 meses”, informa a secretaria. A idade máxima da frota na cidade de São Paulo será de dez anos para ônibus a diesel e de 15 anos para os elétricos. A frota geral não pode ter idade média superior a cinco anos. A exigência da idade média será a partir do segundo ano de operação após a assinatura dos contratos. Também será necessário um percentual de 8% de frota reserva.

Além disso, a remuneração às empresas operadoras passa a ter relação com a qualidade do serviço e a satisfação dos usuários. ”Isto propicia um incentivo à qualidade na prestação do serviço e afeta diretamente a percepção dos usuários. A qualidade será medida em itens como renovação da frota com combustível menos poluente. A boa avaliação da empresa no Índice de Qualidade do Transporte (IQT) também entra nesse cálculo.”, informa a secretaria.

Uma das exigências da concorrência é de que as garagens das empresas de ônibus sejam no município de São Paulo. Para isso, a prefeitura permitirá as desapropriações dos atuais imóveis para uso no novo sistema, desde que as viações vencedoras paguem as indenizações.

O edital prevê, também, a adoção de equipamentos embarcados, como câmeras, AVL (Localização Automática de Veículos ou sistema em tecnologia GPS, que é utilizado para o monitoramento de veículos), painéis informativos, áudio ewi-fi, que trarão diversos benefícios aos usuários, segundo o poder público.       Também estão previstas metas para a progressiva redução de emissão de gases que poluem o ar de São Paulo, conforme o cronograma de renovação da frota estipulado na licitação.

Na opinião de Francisco Christovam, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), a questão ambiental é um foco de preocupação para as empresas. “O aspecto tecnológico ainda nos preocupa, pois há uma série de fatores que tornam a adoção dos veículos elétricos complexa, como estrutura de recarga, rede, disponibilidade da frota e os próprios custos dos veículos. O edital foi além da Lei 16.820 e estabeleceu metas anuais de redução na emissão de poluentes”, explica. Atualmente, a frota de ônibus urbanos da capital paulista consome 1,3 milhão de litros de diesel por dia.

FUNDO DE INVESTIMENTO E SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GESTÃO

Uma mudança importante em relação ao edital apresentado em meados de 2018 é que as empresas deverão criar um fundo de investimento, com base na participação das empresas no sistema, e não mais uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), como havia sido estabelecido anteriormente.  Em relação ao fundo formado pelas contrapartidas financeiras das concessionárias, o TCM determinou que, antes da assinatura dos contratos, o modelo de fiscalização deverá ser analisado.

Já o controle do fundo e do sistema de monitoramento de gestão operacional (SMGO) ficará a cargo, exclusivamente, do poder público municipal, sendo que a SPTrans será a responsável pelo gerenciamento, guarda e operacionalização das informações geradas pelo SMGO, com total domínio do conhecimento e do controle sobre todo o sistema. A assinatura do contrato ficou condicionada à prévia aprovação do cumprimento dessa medida.

Para tornar eficiente a fiscalização do poder público e dos órgãos de controle, o TCM estabeleceu que deve ser incluída uma cláusula contratual estabelecendo que a fiscalização eletrônica, com base em tecnologia embarcada, exercida pelo poder concedente por meio do sistema integrado de monitoramento, será adotada, desde o início da vigência contratual, para todos os dias da semana, abrangendo obrigatoriamente o cumprimento de viagens, o intervalo entre as partidas e os demais itens de desempenho operacional