Na Cidade do México, sistema baseado em pontos e trabalho comunitário substituirá multas em dinheiro nos casos de infrações detectadas com radares fotográficos

A Secretaria de Mobilidade do novo governo da Cidade do México, dirigida por Andrés Lajous, implantará nos primeiros cem dias de gestão – ou seja, até o início de março de 2019 – um sistema baseado em pontos e trabalho comunitário (com ‘sanções cívicas’), que substituirá as multas em dinheiro nos casos de infrações detectadas por radares fotográficos.

A inovação faz parte do Programa Estratégico de Mobilidade da Cidade do México 2018-2024, adotado pelo recém iniciado governo da prefeita Claudia Sheinbaun Pardo, e que tem como um dos objetivos declarados “reduzir o número de vítimas de incidentes de trânsito”.

Os dados mais recentes sobre este ponto, disponíveis em um site específico do Instituto Nacional de Estatística e Geografia (INEGI), mostram que a capital mexicana registrou 193 acidentes de trânsito fatais em 2017.

Não há dados sobre o número total de mortes nesses acidentes; os números mais recentes referem-se a 2016, quando foram mortos 227, o que significa um aumento de 8% em comparação com os resultados de 2015, quando 210 mortes, mas uma queda significativa foram notadas – de 27,2% – com relação aos resultados de 2014, quando o número de mortos foi de 312.

Em 2017, 2381 pessoas ficaram feridas em acidentes de trânsito, incluindo aquelas que terão consequências graves e irreversíveis; Esse número significa uma queda de 15,7% em relação aos resultados de 2016, quando o número de feridos foi de 2825.

O DOCUMENTO

Para explicar o novo sistema, foi lançado o documento intitulado Fotocívicas: nuevo sistema comunitario de puntos y trabajocomunitario, mostrando justamente que a nova prática substituirá as multas em dinheiro nos casos de infrações detectadas com radares fotográficos.

O documento (que pode ser acessado através do link no final desta nota) diz que o número de pontos a serem deduzidos dependerá da gravidade da infração. No caso de outras infrações, as sanções monetárias serão mantidas, mas os valores dessas sanções estão em avaliação.

O texto argumenta que, em experiências internacionais, os radares de controle de velocidade provaram ser uma boa ferramenta de prevenção, mas destaca: “Sua implementação na Cidade do México buscou propósitos de coleta no âmbito de um modelo de negócios extremamente opaco”, acrescentando: “O novo sistema de radares fotográficos não significa a eliminação de tecnologia, mas a sua aplicação em um contexto de transparência, apoiado por critérios técnicos e visando a mudança de comportamento”.

Com 22 páginas, ilustrado, o documento aponta deficiências no sistema de radares e multas registradas por fotografias adotado na Cidade do México, afirma que o novo regime de sanções visa mudar condutas, explica o sistema baseado em pontos e trabalho comunitário e como será o funcionamento das “sanções cívicas”.

Outros conteúdos do documento são uma tabela de equivalências, as 10 regras do bom motorista, explicações sobre o período de transição e quais multas monetárias permanecem, além de um conjunto de perguntas e respostas frequentes sobre o novo sistema.

Acesse o documento (em espanhol)

 

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