Categoria: Matérias
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Publicado em 26 maio 2023
7 minutos
A apresentação ao governo federal do documento Agenda de Governo do Setor de Transporte de Passageiros Sobre Trilhos, com 29 propostas, das quais, seis prioritárias, para “a melhoria da mobilidade e o desenvolvimento do transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil”, foi o fato mais significativo do Fórum de Mobilidade, realizado em Brasília, no dia 24 de maio de 2023, pela Associação Nacional de Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que congrega as operadoras de metrôs, metrôs leves, monotrilhos e trens metropolitanos do país e que transportou 2,3 bilhões de pessoas em 2022.
O lançamento do documento aconteceu logo na abertura do Fórum de Mobilidade, durante exposição da diretora-executiva da ANPTrilhos, Roberta Marchese. O ministro das Cidades, Jader Filho, presente a essa sessão inaugural, disse em seu depoimento que o ministério que comanda está “de portas abertas” para aceitar ideias para melhorar o setor.
Outros representantes governamentais que participaram do encontro – o secretário especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República, Marcos Cavalcanti, e Denis Andia, secretário nacional de Mobilidade, do Ministério das Cidades – também aludiram ao documento, demonstrando interesse pelas propostas.
Confirmados na véspera do encontro, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, tiveram de alterar suas respectivas agendas em razão de injunções de governo e não compareceram.
O presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores, destacou o momento político em que o documento é divulgado: o início de uma nova gestão no governo nacional e outros mandatários públicos, marcando uma “oportunidade para informá-los das necessidades do setor e da contribuição que a ANPTrilhos e as operadoras podem oferecer para melhorar a qualidade de vida da população e se aproveite externalidades positivas que o nosso setor pode agregar para toda a sociedade”.
Também participaram do evento o presidente da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Vander Costa, e todos os presidentes de operadoras de sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos do Brasil.
QUATRO PAINÉIS
Apesar de se estender por todo o dia, o Fórum de Mobilidade teve uma estruturação dinâmica, com quatro painéis que focalizaram temas específicos, cada qual moderado por um dirigente da ANPTrilhos e com convidados que tiveram espaço para apresentarem suas ideias. Um ponto positivo foi a transmissão do evento por meio do canal oficial YouTube da ANPTrilhos; a gravação da íntegra da transmissão pode ser vista aqui (em português, apenas).
O Painel Setorial 1 – Desenvolvimento do Transporte Metroferroviário Urbano [no vídeo, a partir de 01:53:25] foi moderado por Antônio Carlos Sanches. Nessa sessão, houve exposições de Valter Casemiro, que até recentemente atuou como Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal; Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Francisco Pierrini, diretor-presidente da ViaQuatro e de ViaMobilidade operadoras privadas de sistemas de metrô e trens metropolitanos na Região Metropolitana de São Paulo, e Denis Eduardo Andia, secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
Intitulado Painel Setorial 2 – A retomada dos trens regionais de passageiros [no vídeo, a partir de 04:36:20] a segunda sessão de exposição teve como moderador José Eduardo Copello e reuniu José Augusto Bissacot, chefe da Assessoria de Concessões e Parcerias da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM); Marcelo Vinaud, diretor de Mercado e Inovação da INFRA S.A.; o deputado federal Cezinha de Madureira, presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, e Renato Meirelles, presidente da indústria de trens CAF, conselheiro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) e vice-presidente do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviário (SIMEFRE).
O Painel Setorial 3 – Autoridade Metropolitana de Transporte como agente de desenvolvimento da mobilidade estruturante [no vídeo, a partir de 05:30:00] teve moderação de Roberto Labarthe. Atuaram como expositores: Ulysses Carraro, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; Lola Bravo, diretora administrativa e financeira da TMB, de Barcelona, Espanha; Sérgio Avelleda, sócio fundador da Urucuia – Inteligência em Mobilidade Urbana; Tarcísio Abreu, presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), de Goiânia, Goiás; Hildo Rocha, secretário executivo do Ministério das Cidades, e Guilherme Ramalho, presidente do Metrô do Rio de Janeiro.
No final da tarde, desenvolveu-se a última sessão, com o Painel Setorial 4 – Avanço dos projetos e atração de investimentos [no vídeo, a partir de 07:21:00], com moderação de Luiz Eduardo Argenton e exposições de Saskia Berling, do KFW Banco de Desenvolvimento; Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil; Leonardo Cezar Ribeiro, secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes; Marcus Cavalcanti, secretário especial do PPI; Marcio Hannas, presidente da CCR Mobilidade, e Pedro Bisch, diretor-presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb).
Propostas para dinamizar o transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil
O documento Agenda de Governo do Setor de Transporte de Passageiros Sobre Trilhos, que pode ser baixado por meio de link ao final desta matéria, está estruturado em seis partes.
Na parte inicial, são apresentadas as Propostas prioritárias, numeradas de 1 a 6, e referentes à implantação de planos e políticas específicas. São elas: 1) Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros; 2) Plano Nacional do Desenvolvimento do Transporte Ferroviário de Passageiros; 3) Marco Legal do Transporte Público Urbano; 4) Plano Estratégico da Mobilidade Urbana sobre Trilhos; 5) Política de Financiamento do Transporte Público Coletivo; 6) Política de Incentivo para a criação da Autoridade Metropolitana
O segundo segmento se refere ao Ambiente institucional e regulatório. As propostas correspondentes são numeradas de 7 a 14, sendo elas as seguintes: 7)Marco Regulatório Operacional dotransporte ferroviário de passageiros; 8) Política de Incentivo para o transporteferroviário de passageiros; 9) Modernização e a Ampliação da Estrutura de Mobilidade Urbana sobre Trilhos (REMOBI); 10) Frequência dedicada que possibilite o avanço tecnológico das comunicações; 11) Política habitacional vinculada com política de transporte de passageiros sobre trilhos; 12) Formação sobre gestão de mobilidadeurbana e sistemas de transportede passageiros sobre trilhos; 13) Capacitação de estados e municípios para a gestão urbana de transporte; 14) Fortalecimento da competitividade do parque industrial de equipamentos ferroviários
As cinco propostas do terceiro segmento dizem respeito a Financiamento do transporte público e a viabilização de projetos. As propostas, numeradas de 15 a 19 são as seguintes: 15) Financiamento para Projetos de Transporte Público sobre Trilhos; 16) Financiamento do Transporte Público Coletivo pelo Transporte Individual; 17) Instrumentos de Financiamento; Situações Emergenciais; 18) Financiamento de Gratuidades; 19) Tarifa Pública e Tarifa de Remuneração.
No quarto segmento do documento estão as propostas voltadas aos temas Redução do custo operacional e modicidade tarifária. São cinco propostas numeradas de 20 a 24. Ei-las: 20) Custeio do Transporte de passageiros sobre trilhos – participação do governo federal; 21) Custeio do Transporte de passageiros sobre trilhos – novas fontes; 22) Tarifas públicas módicas no transporte de passageiros sobre trilho; 23) Eliminar cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD-Encargos (referente ao consumo de energia elétrica); 24) Desoneração da folha de pagamento.
O quinto segmento do documento, Sustentabilidade e segurança, envolve três propostas: 25) Externalidades positivas na decisão de implantação dos sistemas; 26) Fundo de investimento para incentivo à utilização de energias renováveis; 27) Segurança pública necessária à continuidade da prestação dos serviços.
Segurança jurídica é o enfoque do sexto e último segmento, com duas propostas: 28) Integridade das áreas das faixas de domínio; 29) IPTU sobre a servidão das vias férreas urbanas e estações e terminais.
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