Para mudar a venda informal nos sistemas de transporte coletivo

Montevidéu e Bogotá desenvolveram ações para reduzir ou requalificar a venda informal de produtos nos sistemas de transporte coletivo.

Na capital colombiana, com o objetivo de oferecer alternativas de emprego que signifiquem melhores salários e condições de trabalho, a Prefeitura de Bogotá lidera a realização de três feiras de empregos para vendedores informais do sistema de transporte público por ônibus TransMilenio. A primeira feira ocorreu em 29 de junho de 2018.

Por sua vez, o Município de Montevidéu, Uruguai, prorrogou até 30 de julho o prazo para o registro de vendedores ambulantes e artistas que queiram se qualificar para trabalhar a bordo das unidades de transporte coletivo urbano.

EM BOGOTÁ, FEIRA DO EMPREGO

A série de feiras de emprego para vendedores informais do sistema de transporte público por ônibus TransMilenio tem a participação das Secretarias do Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação e Integração Social, além do Instituto para a Economia Social (IPES), Migração Colômbia (autoridade de controle migratório e de estrangeiros do Estado Colombiano, do Ministério de Relações Exteriores) e do Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário (INPEC).

A ideia é oferecer aos vendedores informais alternativas de emprego formal fora do sistema, que não sacrifiquem a limpeza e a qualidade na prestação do serviço de transporte público.

As alternativas oferecidas pelo governo por meio do IPES são: realocação em pontos comerciais, pontos de encontro, quiosques, cursos de capacitação ou vínculo empregatício.

As três feiras de emprego fazem parte da estratégia Equipe T, juntos do mesmo lado, com a qual os usuários do sistema também estão sendo convidados a não comprar desses vendedores informais para desencorajar essa atividade.

O evento tem o apoio de várias empresas do setor privado, que disponibilizam vagas em cargos como auxiliar de depósito, funileiro, eletricista, mecânico, motorista de ônibus articulados, técnico de manutenção de automóveis, supervisores de manutenção, inspetor de frota e analista de combustíveis e garantias, entre outros.

Juan Miguel Durán Prieto, secretário de Desenvolvimento Econômico, disse: “a Prefeitura de Bogotá oferece aos vendedores informais orientação empresarial, por meio da qual eles receberão assessoria e acompanhamento para desenvolver as suas ideias de negócio. Da mesma forma, por meio da Agência Pública de Emprego – Bogotá Trabalha, encontrarão alternativas de trabalho para melhorar sua qualidade de vida”.

Por sua vez, María Consuelo Araujo, gerente do TransMilenio, disse que “é essencial que os nossos usuários voltem a sentir a tranquilidade de viajar pela cidade no TransMilenio. Por essa razão, esta feira está sendo realizada para oferecer oportunidades de emprego a vendedores informais e, ao mesmo tempo, avançar no processo de recuperação do espaço público no sistema”.

Ela acrescentou que o objetivo é que os vendedores informais que estejam no sistema TransMilenio saibam que o governo tem interesse em ajudá-los a encontrar oportunidades de trabalho atraentes, às quais podem ter acesso através das feiras de emprego organizadas por várias entidades.

Os vendedores informais presentes na feira, além de se candidatarem a oportunidades de emprego, podem conhecer os diferentes serviços oferecidos no âmbito da administração pública em termos de educação, saúde, informações para imigrantes, empreendedorismo, capacitação em diferentes habilidades e benefícios de acesso à economia formal.

No total, existem cerca de 300 vagas disponíveis para vendedores informais que desejam ter a oportunidade de ter um emprego estável e formal com todas as garantias trabalhistas que isso implica.

Vendas informais são proibidas. As autoridades destacam que as vendas informais no sistema estão proibidas. Além do caos, da desordem e dos problemas de insegurança que elas geram, alguns produtos oferecidos, como os alimentos, representam um risco para quem os consome, pois não cumprem normas sanitárias, nem de controle de qualidade.

EM MONTEVIDEO, MAIS PRAZO

O Município de Montevidéu informa que, no âmbito do Conselho Consultivo de Transporte – no qual estão representados trabalhadores, empresas, usuários, o Conselho Departamental e o Município – foi acordado postergar o prazo para a inscrição de vendedores ambulantes e de artistas para trabalharem em unidades de transporte coletivo urbano.

A resolução originalmente determinava que, a partir de 1º de julho de 2018, vendedores ambulantes e artistas de rua que não estivessem registrados na Prefeitura e não tivessem o seu cartão STM (Sistema de Transporte Metropolitano) de autorização, não poderiam realizar seu trabalho a bordo das unidades urbanas de transporte coletivo. O prazo para inscrição, que expiraria em 30 de junho de 2018, foi estendido até 30 de julho de 2018 e as exigências postergadas para o início de agosto.

Treinamentos. Para poder se cadastrar no Município, vendedores e vendedoras devem receber treinamento em manipulação de alimentos. Os últimos cursos gratuitos serão realizados nos dias 6, 9, 10 e 11 de julho. Posteriormente, os interessados devem pagar pelo treinamento.

A nota esclarece que, durante o treinamento, vendedores recebem treinamentosobre como manipular este tipo de produtos em termos de condições de higiene e tratamento, bem como sobre o relacionamento com quem viaja em transporte coletivo. O treinamento faz parte de uma série de medidas, trabalhadas e acordadas no Conselho Consultivo de Transportes, para melhorar o serviço de transporte público na cidade.

Eles também recebem uma palestra de sensibilização sobre as diferenças entre mulheres e homens na circulação na cidade e situações de violência de gênero em espaços públicos. Esse tema faz parte de uma política de equidade e igualdade de gênero promovida pela Prefeitura, com a qual o Departamento de Mobilidade está comprometido.

No final de cada treinamento, os participantes recebem um certificado. Em seguida, eles se registram e obtêm o seu cartão STM, que lhes permite trabalhar nas unidades de transporte.

Em fevereiro de 2018, os primeiros 32 cartões foram entregues a artistas e vendedores. No final de junho, 106 vendedores ambulantes e 25 artistas de rua haviam se registrado. Outros 150 farão cursos nos dias 6, 9, 10 e 11 de julho.

A norma. A partir de um projeto realizado pelo Departamento de Mobilidade Urbana do Município de Montevidéu, foi regulamentado o Decreto 34.095 de dezembro de 2013, que regulamenta a atividade de vendedores ambulantes e artistas de rua para fornecer garantias para o desenvolvimento da atividade econômica e artística no serviço de transporte coletivo da capital.

O decreto estabelece que toda pessoa menor de idade, com 16 anos completos, que seja chefe de família e tenha carteira de trabalho conforme as leis vigentes, assim como os maiores de 18 anos de idade, têm o direito de realizar atividades artísticas ou econômicas dentro das unidades de transporte coletivo, nas condições estabelecidas no decreto e naquelas regulamentadas pela Prefeitura.

Além disso, indica que, para o exercício da atividade, todos os vendedores ambulantes e artistas urbanos devem possuir uma carteira de transporte oficial que permita a sua entrada para exercer a atividade nas unidades de transporte da capital uruguaia. No caso de estrangeiros, o Município concederá uma carteira provisória pelo período legal da sua estada. Devem, ainda, apresentar condições claras de higiene e asseio pessoal.

A partir de 1º de agosto de 2018, será obrigatório ter o cartão STM e a carteira de autorização para exercer a venda de alimentos nos ônibus. Quem não tiver essa autorização, não poderá trabalhar nesta modalidade.

A partir de um olhar de inclusão e promoção dos direitos, mediante a incorporação dos fornecedores à seguridade social, os vendedores também são estimulados a se registrarem como contribuintes individuais, o que lhes permite obter um número de RUT (Registro Único Tributário), que identifica indivíduos e empresas que exercem algum tipo de atividade econômica no Uruguai. Essa identificação permite maior formalização legal e tributária, com oportunidades de acesso ao crédito e outros benefícios.