O presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), do Brasil, Aílton Brasiliense Pires, mostra como o congresso da entidade – Arena ANTP 2023 –, que acontecerá em outubro próximo, marcará a retomada dos debates técnico e sobre políticas públicas referentes à mobilidade urbana no país

ALEXANDRE ASQUINI

O presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), engenheiro eletricista Aílton Brasiliense Pires, explica nesta entrevista como está sendo estruturado o conjunto temático de debates da Arena ANTP 2023, que corresponde à 23ª edição dos congressos da entidade.

A ANTP foi a primeira associação no Brasil a congregar especialistas dos mais diferentes segmentos relacionados com a mobilidade urbana e, dessa forma, atua há quase 46 anos como catalisadora do debate técnico e da discussão de políticas públicas para o setor. Essa condição se acentuará no primeiro congresso pós-pandemia, a Arena ANTP 2023, marcada para os dias 24, 25 e 26 de outubro próximo, no Transamérica Expo Center, em São Paulo.

MOBILITAS – Há quase quatro anos, em setembro de 2019, a ANTP realizava uma mudança significativa no formato de seu congresso bienal, com o lançamento da Arena ANTP. Que avaliação o senhor faz daquela experiência de 2019?

AÍLTON BRASILIENSE PIRES – Em 2021, devido à pandemia, não houve o congresso bienal. Agora, em outubro de 2023, o evento retorna, novamente no formato Arena ANTP, mas com mudanças. Em 2019, tivemos uma excelente presença de expositores, como já havíamos tido em pelo menos três congressos anteriores, e uma quantidade de público expressiva. A parceria com a OTM Editora foi importante para que pudéssemos resgatar a presença de empresas e entidades que não tinham comparecido nos eventos anteriores. Do ponto de vista do formato, creio que o novo modelo aproxima os conferencistas e o público.

Se você me permite, gostaria de fazer uma observação histórica. A ANTP realiza seu congresso bienal desde 1978. O primeiro deles foi no Rio de Janeiro. Esta será sua 23ª edição. É o evento em que todas as tendências se encontram; reúne a indústria dos transportes públicos, empresários, órgãos públicos, gestores técnicos privados e públicos, a universidade, entidades não governamentais, acadêmicos e estudantes.

MOBILITAS – Em linha gerais, o que estará em pauta nas sessões da Arena ANTP 2023?

AÍLTON BRASILIENSE PIRES – A organização do temário dos congressos da ANTP é feita por uma comissão organizadora, composta por especialistas, que debatem e discutem o panorama nacional, o contexto e as tendências. Com base nisso, serão definidos para cada painel os assuntos mais relevantes. A partir de então, são feitos os convites a palestrantes e debatedores.

A programação final da Arena ANTP 2023 ainda não está definida, mas os grandes temas já estão sendo divulgados. É possível identificar alguns pontos que estarão presentes no debate. Um deles – seguramente um dos mais significativos – diz respeito à participação do governo federal nas questões relacionadas com o transporte público nas cidades.

MOBILITAS – Esse aspecto é decorrência de tudo que aconteceu de 2019 até aqui?

AÍLTON BRASILIENSE PIRES – Sim. Nestes anos recentes, a partir de 2019, ocorreu a pandemia Covid-19, que mudou radicalmente a forma de expor, discutir e trocar ideias. Praticamente, todo mundo se recolheu ao home office, pelo menos em 2020 e 2021. No transporte público, houve um verdadeiro desastre, mas surgiu também uma grande oportunidade de revisão de pensamentos. De um lado, a queda vertiginosa da receita jogou a qualidade do transporte público, que já não era boa, para uma situação muito pior, levando muitas empresas a desistir do negócio e outras a beirarem a falência. Por outro lado, a situação deu abertura para a discussão de alguns tabus antigos, como o do financiamento do custeio. A partir daí um grande movimento ocorreu, uniram-se as áreas pública e privada e as entidades não governamentais, que passaram a buscar uma solução, tanto emergencial, quanto estrutural. Esse processo culminou no final de 2022, com o estabelecimento do repasse dos recursos para o transporte dos idosos pela União. Esse foi um fato inédito!

MOBILITAS – Há dois projetos de lei – um deles já no Congresso – avançando em pontos que até aqui estão a descoberto, entre os quais uma solução definitiva para o custeio da operação do transporte público urbano dentro de padrões adequados de qualidade.

AÍLTON BRASILIENSE PIRES – Exatamente. O setor se movimentou para desenvolver um novo marco legal de referência nacional para o transporte público, pelo qual são propostas novas formas de contratação, de financiamento do custeio e de investimento em infraestrutura. Sobretudo, o debate do novo marco legal trouxe à luz a necessidade de transparência das informações referentes à prestação de serviço. Paralelamente, tomam vulto duas grandes discussões: a implantação do ônibus elétrico no Brasil e a tarifa zero.

MOBILITAS – O que se observa é haver no momento a perspectiva de uma transição energética no transporte público – tema tratado de forma muito interessante na Arena ANTP 2019, em pelo menos duas sessões – mas também a contribuição que o setor de mobilidade urbana poderá e deverá oferecer para reduzir a contaminação ambiental, relativamente a emissões tanto de gases de efeito estufa como de contaminantes locais.

AÍLTON BRASILIENSE PIRES – Bem, é cada vez mais inevitável a redução de carbono na prestação de serviço de transporte por ônibus com a adoção de políticas de descarbonização.

MOBILITAS – E quanto à proposta de tarifa zero?

AÍLTON BRASILIENSE PIRES – Sim, há a discussão mais aprofundada, trazida pela ideia da tarifa zero, que pode ser traduzida pela indagação: quem deve pagar a conta do transporte público? Essas são grandes questões que estarão presentes na Arena ANTP 2023.

MOBILITAS – Como a conjuntura influenciará a discussão desses temas?

AÍLTON BRASILIENSE PIRES – Devemos observar que estamos num ano em que houve uma profunda renovação no governo federal e nos governos estaduais. Tudo indica que o governo federal dará muita ênfase para o desenvolvimento do transporte público como instrumento de inclusão social e de acesso democrático à cidade. Isso pode inspirar propostas de financiamento do custeio pelo governo federal de forma mais ampla. Também é notável na atual administração federal a busca por matrizes energéticas sustentáveis, em face de compromissos internacionais estabelecidos, pressupondo ênfase na descarbonização do transporte público.

Nesse quadro, é preciso ressaltar o papel dos prefeitos na condução da gestão do transporte na crise que se estabeleceu entre 2020 e 2022, e a articulação que passaram a exercer em relação Executivo federal, ao Congresso. E essa articulação se acentua a partir do início dos governos recém-estabelecidos. Espera-se, na Arena ANTP 2023, uma presença mais marcante de representantes dos governos federal, estadual e municipal.

MOBILITAS – Que outros temas estarão voltados ao fortalecimento e a qualificação da mobilidade nas cidades brasileiras?

AÍLTON BRASILIENSE PIRES – Uma das coisas que evoluiu muito durante este período da pandemia e agora no pós-pandemia é o nível de consciência de todos de que o sistema atual de gestão e contratação dos serviços de transporte está esgotado, sendo necessário haver uma mudança profunda, visando levar à sociedade um sistema de transporte de qualidade, eficiente e barato. Especialistas, agentes públicos, autoridades de todos os níveis de governo já estabeleceram um consenso sobre a necessidade de mudança, a necessidade de os governos financiarem parte do custeio, promoverem mudanças na infraestrutura e trabalharem para dar mais transparência à gestão do transporte. Técnicos e governos estarão presente no Arena ANTP 2023, dessa vez com ideias claras dos caminhos a serem tomados.

MOBILITAS – E quanto à questão da segurança viária, com a ainda exagerada quantidade de mortes no trânsito?

AÍLTON BRASILIENSE PIRES – A Arena ANTP 2023 deverá focalizar também os avanços na segurança do trânsito no país, realçando ações de êxito quanto à redução das mortes no trânsito e também o Programa Nacional de Redução de Lesões e Mortes no Trânsito.

MOBILITAS – Além do transporte público e do trânsito, os congressos da ANTP se abrem para pautas correlatas, como o caso da mobilidade ativa, que diz respeito ao uso da bicicleta e também aos deslocamentos a pé.

AÍLTON BRASILIENSE PIRES – Sim. Os congressos da ANTP são ecléticos e abrem espaços para todo tipo de manifestação de ideias sobre o setor. Nas conferências haverá espaços não só para os temas relacionados ao transporte público, mas também relativas à mobilidade ativa – pedestres, acessibilidade e o modo bicicleta, gestão de trânsito, as questões de gênero no transporte. Além destes temas, o congresso oportunizará discussões econômicas do transporte público, o estado da arte do desenvolvimento tecnológico, as questões ambientais, como também de governança.

MOBILITAS – Para finalizar, uma observação: um dos aspectos que chamam a atenção nos congressos da ANTP diz respeito à apresentação da produção acadêmica.

AÍLTON BRASILIENSE PIRES – É verdade. Ao lado das conferências, os congressos da ANTP abrem espaços para as Comunicações Técnicas, que são contribuições técnicas de grande relevância selecionadas por uma curadoria A cada edição dos congressos da ANTP, mais de 200 contribuições são recebidas e é isso que esperamos mais uma vez no Arena ANTP 2023. Sobe este ponto, é importante dizer que já está lançado o chamamento para as comunicações técnicas, outras informações sobre como participar podem ser vistas no site da ANTP – antp.org.br.