Três engenheiros com experiência no governo federal do Brasil lançam um livro sobre a estruturação do Plano de Mobilidade Urbana para municípios, uma exigência da legislação brasileira

Três engenheiros que reúnem muita experiência em lidar com as exigências da Lei de Mobilidade Urbana do Brasil (Lei 12.587/2012) – Martha Martorelli, Dario Rais Lopes e Aguiar Gonzaga Vieira da Costa –, acabam de lançar o livro Mobilidade Urbana: Conceito e Planejamento no Ambiente Brasileiro (Appris Editora), destinado a gestores públicos, pesquisadores, professores e estudantes que lidam com o tema da mobilidade nas cidades.

A obra resulta da experiência dos três autores na área de mobilidade urbana, em especial entre os 2015 e 2016, quando trabalharam juntos na Secretaria Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana (SEMOB), do extinto Ministério das Cidades.

Eles contam que essa experiência os levou a entenderem a mobilidade urbana como um problema cuja centralidade está na organização territorial, e não nos transportes.

“Dessa maneira, uma cidade que planeja o uso e ocupação do solo de modo a aproximar origens e destinos cria as condições para o desenvolvimento da mobilidade ativa e tem muito mais possibilidade de alcançar a sustentabilidade”, afirma Martha Martorelli.

Tais conclusões fizeram os autores compor uma referência voltada para pequenos e médios municípios brasileiros, auxiliando-os para que o seu crescimento não repita os problemas de circulação hoje enfrentados em médias e grandes cidades do país.

PLANO DE MOBILIDADE URBANA

É importante lembrar que em abril de 2012, entrou em vigor no Brasil a Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana no país e obriga municípios com mais de 20 mil habitantes a produzirem e aplicarem um Plano de Mobilidade Urbana.

Inicialmente, os municípios teriam três anos de prazo, ou seja, os estudos deveriam estar prontos em 2015. Mas, desde aquele momento, sempre houve dificuldades técnicas e falta de recursos financeiros para que a maioria dos municípios pudesse preparar estudos.

Assim, houve sucessivos adiamentos do prazo fatal, que agora está em 12 de abril de 2023. Sem o plano, os municípios não podem se candidatar a recursos federais para a área de mobilidade, como estabelece a própria lei.

O órgão de noticias do governo brasileiro Agência Brasil, informa que mais de 1.800 municípios ainda não prepararam o seu respectivo Plano de Mobilidade Urbana (PMU).

Conforme levantamento feito pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – órgão que sucedeu à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do extinto Ministério das Cidades – até janeiro de 2020, 840 municípios em todo o país declararam ter o Plano de Mobilidade Urbana elaborado ou em processo de produção. Desse total, 324 afirmam já ter finalizado o documento, sendo que 15% deles possuem mais de 250 mil habitantes e 79% estão localizados nas regiões Sul e Sudeste.

O LIVRO

O livro Mobilidade Urbana: Conceito e Planejamento no Ambiente Brasileiro está estruturado em duas partes.

A Parte I – Conceito e Planejamento abrange três dos cinco segmentos do livro.  O primeiro segmento aborda o Conceito de Mobilidade Urbana Sustentável, considerando a perspectiva histórica dos conceitos de Mobilidade Urbana e de Mobilidade Urbana Sustentável. Também são discutidos os fatores de influência: aspectos geográficos e ambientais, de desenho urbano, referentes ao uso e à ocupação do solo, fatores econômicos e fatores tecnológicos, bem como as medidas da mobilidade urbana.

O segundo segmento trata do Marco Legal Brasileiro, levando em conta a Constituição Federal e o transporte como Direito Social, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, com regulação dos serviços, direitos dos usuários, atribuições, planejamento e gestão, leis federais correlacionadas com a mobilidade urbana, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole e Lei Brasileira de Inclusão.

Intitulado Planejamento da Mobilidade Urbana, o terceiro segmento lida com o planejamento urbano sustentável, mobilidade urbana e mudanças climáticas e importância do planejamento da mobilidade urbana. Discute os componentes do sistema de mobilidade urbana: transporte ativo, transporte público coletivo, transporte público individual, transporte privado individual motorizado e transporte urbano de cargas. Os outros pontos abordados do segmento são: Gestão da demanda, Aglomerações, ‘Rides’ e Regiões Metropolitanas e o Plano de Mobilidade Urbana.

SEGUNDA PARTE

A Parte II – Plano de Mobilidade Urbana, compreende o quarto e o quinto segmentos do livro.

O quarto segmento trata do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, considerando especificidade das cidades, participação da sociedade, diagnóstico e prognóstico, objetivos, metas e ações estratégicas e o processo de Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

O quinto segmento abarca a Metodologia Simplificada para Município com menos de 100 mil Habitantes, considerando os desafios e oportunidades das cidades menores e uma descrição do conteúdo mínimo do plano, com características da cidade, serviços de transporte público coletivo, circulação viária, infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados, operação e disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária, polos geradores de viagens, áreas de estacionamentos (públicos e privados, gratuitos ou onerosos), áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada, mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da Infraestrutura de mobilidade urbana, e sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos.

O segmento é concluído com o tema da validação e implementação do Plano de Mobilidade Urbana.  O livro inclui ainda referências e índice remissivo.

CONTRIBUIÇÃO

Os autores assinalam que a grande contribuição do livro está em seu potencial para atender a dois segmentos do mercado: o primeiro são os cursos de graduação em engenharia e arquitetura, nos quais a questão conceitual e a aplicação do conceito são fundamentais para a boa qualificação do profissional em formação; e o segundo segmento são as Prefeituras e demais órgãos afetos à mobilidade.

A obrigatoriedade de elaboração do Plano de Mobilidade Urbano exige um material de referência robusto, inexistente no mercado – por certo este é um dos motivos que explicam o fato da maioria dos municípios ainda não ter desenvolvido o Plano, cujo prazo legal, como vimos, já foi dilatado mais de uma vez.