Avança a criação da região metropolitana da capital da Colômbia

Até março de 2021, continua o processo de participação dos cidadãos para finalizar a redação final do projeto de lei que busca instituir a Lei Orgânica da Região Metropolitana de Bogotá Cundinamarca.

Entre 23 de outubro e o último dia 10 de dezembro de 2020 foi debatida a primeira minuta e houve posteriormente a apresentação da segunda minuta do projeto.

Esta fase de participação dos cidadãos incluiu 20 encontros setoriais e populacionais, quatro encontros temáticos e 19 oficinas com conselhos municipais.

Segundo o governo de Cundinamarca, a segunda minuta é o produto de mais de cinco mil contribuições de cidadãos, especialistas, dirigentes e universidades.

Nota oficial sobre o assunto explica que após 47 audiências públicas, workshops em que participaram mais de 1.800 cidadãos, representantes de organizações sociais, sindicatos, grupos populacionais e empresas públicas, e as mais de 5.000 contribuições recebidas também por meio da página web e redes sociais, foi apresentada a sistematização desta segunda fase do processo de participação.

O governo de Cundinamarca diz que vale a pena esclarecer que este documento é apenas uma entrega preliminar para receber comentários de cidadãos e outros atores do território. “Convidamos todos os interessados ​​na construção da Região a rever a sistematização cidadã, a continuar enviando propostas e comentários sobre a minuta do artigo através de um site próprio”.

MOBILIDADE E TRANSPORTE, PRIORIDADES

Está relacionado entre os temas prioritários do projeto o binômio Mobilidade e Transporte, considerando: Transporte de cargas privado, público e integrado intermunicipal; Gestão, execução e financiamento de infraestrutura regional de mobilidade; Planejamento, gestão e regulação do tráfego intermunicipal.

Outros pontos prioritários são: Serviços públicos, Segurança, convivência e justiça, Abastecimento e segurança alimentar, Desenvolvimento econômico regional (reativação). Uma das críticas ao projeto nesta fase é que ele não tem como foco a questão ambiental.

A estrutura do projeto de lei

O segundo esboço contém nove capítulos e 54 artigos com o propósito de gerar uma propositura eficiente, que atenda aos cidadãos de Cundinamarca e Bogotá. A seguir se apresentam os capítulos com os respectivos resumos. O texto completo da minuta pode ser acessado no link ao final desta nota.

• Capítulo 1 – Objetivo, natureza e conflitos

Trata-se da natureza, do objeto e dos princípios que regem a Região Metropolitana. Compreende o que é a região metropolitana e especificamente como será regulado seu funcionamento, tratando ainda da regulação da região e de outros órgãos.

• Capítulo 2 – Fatos metropolitanos

Entendido como o desenvolvimento das competências que caberá à Região Metropolitana, assuntos, fenômenos e realidades do território que se evidenciam no dia a dia, que correspondem à necessidade de superação de um problema da região, ou a capacidade de promover oportunidades que o território também possui.

• Capítulo 3 – Integração da Região Metropolitana, procedimento de associação e jurisdição

Foi considerado o processo de união ou dissociação dos municípios da Região Metropolitana. A retirada de um município não pode alterar o cumprimento do plano estratégico ou os compromissos adquiridos na região.

• Capítulo 4 – Plano estratégico regional e metropolitano para o desenvolvimento sustentável e equidade

Dá conteúdo ao plano estratégico regional e metropolitano de desenvolvimento sustentável e equidade territorial. Este nome surgiu de uma audiência pública de uma participação de cidadãos organizados que propôs que o dimensionassem em busca desse desenvolvimento sustentável e equidade territorial.

• Capítulo 5 – Governança e tomada de decisão

Este capítulo estabelece as diferentes instâncias de coordenação e administração que tomarão as diferentes decisões. O Conselho Regional que atuará como instância principal.

• Capítulo 6 – Financiamento, Patrimônio, Receita, Investimentos e Controle Fiscal

Aqui fica estabelecido o que poderia ser a receita da Região Metropolitana, o que pode ser acessado no orçamento geral da nação, quem pode acessar a assinatura de pactos ou contratos de PLAN (instrumento para descentralização e desenvolvimento das regiões), que tem participação de cooperação internacional e pode apresentar projetos.

• Capítulo 7 – Relacionamento com outras figuras de associações territoriais e autoridades ambientais

A questão da Região Administrativa de Planificação Especial (RAPE) é destacada com quem realiza um processo articulado e demais autoridades ambientais.

• Capítulo 8 – Mecanismos de participação cidadã.

Retrata como as diferentes formas de participação são estabelecidas. Trata da instituição do Conselho Cidadão Metropolitano e Regional e o controle político.

• Capítulo 9 – Outras disposições

É garantido que a Região Metropolitana cumpra um trabalho eficiente atrelado às normas nacionais de contratação e garanta o cumprimento do seu trabalho na transparência e no acesso à informação pública.

Acesse o texto do segundo rascunho

Acesse o site sobre a região metropolitana