Risco de crise

Sem ajuda emergencial aprovada pelo Congresso e vetada pelo Executivo, entidades nacionais brasileiras dizem que setor de transporte público de passageiros iniciará 2021 em crise.

O setor de transporte público de passageiros no Brasil iniciará 2021 em crise. A afirmação está consignada em nota conjunta divulgada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que congrega companhias operadoras de transporte urbano e metropolitano de pessoas sobre trilhos, e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que reúne as empresas de transporte coletivo por ônibus no meio urbano e em áreas metropolitana.

Na segunda semana de dezembro de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 3364/2020, que destinaria R﹩4 bilhões (USD 790 milhões) a título de ajuda emergencial ao setor.

A decisão surpreendeu, porque o governo brasileiro negociou por mais de seis meses a concessão desses recursos, os quais correspondem a uma pequena parte do déficit do setor com a pandemia; tratava-se de um projeto de lei que poderia ser chamado de consensual.

MAIOR CRISE

O documento afirma que o setor de transporte público do Brasil passa pela sua maior crise diante dos impactos da pandemia causada pela Covid-19. “Desde março, os transportes de passageiros sobre trilhos e de ônibus coletivo urbano acumulam um déficit de R$ 16,3 bilhões (USD 3,158 bilhões), sendo R﹩ 7,5 bilhões (USD 1,453 bilhão) somente em relação à arrecadação de receita do setor de trilhos e R﹩ 8,8 bilhões (USD 1,705 bilhão) relacionados ao desequilíbrio entre custos e receita do transporte coletivo por ônibus. Passados mais de nove meses do início das restrições referentes à pandemia, os operadores de trilhos e ônibus estão transportando, em média, 60% dos passageiros, o que demonstra a lenta recuperação do setor. Além disso, o país chega ao mês de dezembro com o número crescente de contágio o que agravará ainda mais a situação e, consequentemente, a crise dos transportadores ao longo de 2021”.

No texto, as duas organizações nacionais alertam que a falta de recursos para o setor afetará milhões de brasileiros que só têm o transporte público como meio de deslocamento. E lembram que os serviços de transporte coletivo por ônibus urbano atendiam, antes da pandemia, cerca de 40 milhões de pessoas diariamente, e os serviços metroferroviário mais de 12 milhões.

MANIFESTAÇÕES DOS PRESIDENTES

Como parte integrante da nota, há afirmações dos presidentes das duas entidades, enfatizando aspectos da crise que tende a se aprofundar

 O presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores, disse:”Mesmo diante da crise e da falta de recursos, os operadores de metrôs, trens urbanos e VLT não mediram esforços para manter o atendimento à população, fazendo todas as adequações possíveis para a garantia da manutenção do serviço. Entretanto, com o alongamento da crise, que não tem perspectiva de finalização, o setor não está sendo capaz de suportar os graves impactos e via na Lei do Socorro Emergencial ao Transporte Público uma forma de garantir a plena operação dos sistemas por mais tempo”.

Assinalando que no sistema de transporte coletivo por ônibus a situação não é diferente, o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, afirma que o governo federal precisa apontar uma solução para a situação crítica na qual o transporte coletivo se encontra, especialmente no momento em que os casos de Covid-19 voltam a subir no Brasil. “A ocasião exige uma oferta de serviço de transporte público cada vez maior para minimizar riscos de contágio, o que só aumenta o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas. O auxílio do governo federal é absolutamente necessário e deve ser viabilizado com extrema urgência”.

EMPREGOS AMEAÇADOS

As entidades reforçam que o setor de transporte iniciará o próximo ano fortemente impactado pela crise e há uma preocupação muito grande com esse segmento, que é essencial para a população e não teve nenhum tipo de apoio emergencial, seja do governo federal ou dos estaduais.

As empresas de ônibus coletivos informam que 405 mil postos de empregos diretos e cerca de 1,2 milhão de empregos indiretos, enquanto as empresas metroferroviárias respondem por mais 42 mil empregos diretos e mais de 120 mil indiretos. E dizem que esses empregos estão em risco, assim como a arrecadação de tributos.

APELO

O documento é concluído com um apelo: “Tendo em vista que o transporte público é um serviço essencial garantido na Constituição Federal e também utilizado, principalmente, no percurso casa-trabalho a ANPTrilhos e a NTU apelam ao governo federal para que o socorro ao setor seja reavaliado e concretizado com o objetivo primordial de manter o atendimento à população e os empregos do setor. As entidades setoriais estão dispostas a fazer o que for possível para que os sistemas de atendimento à população não paralisem suas operações”.