Entidades nacionais brasileiras que representam o transporte público por ônibus e sobre trilhos discutem com o governo um marco regulatório para o setor

ALEXANDRE ASQUINI

As duas principais entidades nacionais que representam companhias de transporte público urbano e metropolitano no Brasil – a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), que congrega as operadoras de ônibus, e a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que reúne operadores de metrôs, trens metropolitanos e sistemas de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) – estão participando juntas de uma iniciativa que tem como objetivo estabelecer um marco regulatório para o setor. No final de outubro de 2020, esse plano já havia dado os primeiros passos e são esperados desdobramentos para as semanas seguintes.

Por conta das dificuldades trazidas pela pandemia, a NTU havia estabelecido uma linha de diálogo com o governo federal sobre saídas. Nesse contexto, a proposta do estabelecimento de um marco regulatório para o setor foi colocada pelos empresários.

O governo solicitou que a entidade estruturasse um documento com as ideias básicas iniciais da proposta. A NTU resolveu convidar a ANPTrilhos a participar.

O primeiro texto do documento está sendo preparado pela NTU, será encaminhado à ANPTrilhos para que essa entidade faça as suas ponderações e sugestões e mais tarde será enviado ao governo, quando, então, as negociações começarão a acontecer.

Apesar de apenas as duas entidades estarem diretamente envolvidas neste início de processo, Otávio Cunha afirmou no encontro virtual que há a necessidade de o tema ser discutido isso mais amplamente.

ENCONTRO INTERNACIONAL

As informações sobre este tema foram prestadas pelo presidente da NTU, Otávio Cunha durante o 3º Encontro Internacional – Operação dos meios de pagamento em transportes europeus, em formato virtual, que o Instituto de Engenharia de São Paulo promoveu em 29 de outubro de 2020.

Os expositores internacionais foram Tiago Faria, presidente da Operadores de Transportes da Região de Lisboa (OTLIS) e da Carris de Lisboa, e Fausto Augusto Gonçalves de Sá Marques, diretor-geral da OTLIS. Houve também uma exposição do engenheiro Conrado Grava, presidente da ANPTrilhos.

Além Otávio Vieira da Cunha Filho, atuaram como debatedores a arquiteta Eleonora Pazos, diretora da União Internacional de Transportes Públicos (UITP), Divisão América Latina e a presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), do Brasil, Silvia Cristina Silva.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Instituto de Engenharia de São Paulo, engenheiro Eduardo Lafraia, e foram mediados pelo engenheiro Ivan Metran Whately, diretor do Departamento de Engenharia de Mobilidade e Logística do Instituto de Engenharia. O encerramento foi conduzido pela engenheira Miriana Pereira Marques, vice-presidente de Assuntos Internos do Instituto de Engenharia.

Otávio Cunha mostra como surgiu a ideia

Otávio Cunha usou parte do seu espaço no 3º Encontro Internacional para falar na necessidade de um marco regulatório para o transporte público no Brasil.

Ele destacou a necessidade da construção de um modelo novo que dê sustentabilidade ao transporte público, de modo que esse serviço seja de “boa qualidade, eficiente e barato”.

Afirmou que um novo marco regulatório deverá constituir um transporte público multimodal, integrado em redes únicas, a exemplo do que aconteceu em Lisboa. E acrescentou que o marco regulatório está sendo discutido com a participação da ANPTrilhos, “que está nos ajudando na construção desse documento inicial”.

O dirigente da NTU afirmou: “O governo federal – tanto a Secretaria de Infraestrutura, do Ministério da Economia, como a Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos, do Ministério do Desenvolvimento Regional estão a par dessa intenção e reconhecem a necessidade tentarmos resolver as questões metropolitanas”.

A IDEIA

Otávio Cunha disse que a ideia de construção de um marco regulatório do transporte público foi estimulada pelo marco regulatório do saneamento, “que parece ser uma iniciativa que vai trazer benefícios grandes nessa área, na medida em que conclama a iniciativa privada para poder comparecer”.

Ele apontou a crise da Covid-19 como outro fator que deu força à ideia: “Também a pandemia que nos deu essa oportunidade de discutir com as autoridades brasileiras, de uma maneira geral, a sustentabilidade do transporte público no Brasil. Porque hoje o modelo que nós temos não se sustenta, porque tem como base a tarifa”.

O dirigente da NTU reiterou que a pandemia mostrou que “forma efetiva” que o modelo atual não é mais sustentável. “Nós já vínhamos com desequilíbrios econômicos muito grandes porque a demanda vinha caindo. Nos últimos 25 anos, caiu mais de 50%. Em algum momento, lá atrás, nós tínhamos velocidade comercial elevada e tínhamos passageiro para transportar. Hoje, não. Então, essa conta não fecha mais. Com a pandemia, isso escancarou esse problema”.

O dirigente salientou a importância do transporte público urbano para a recomposição da economia após a pandemia; “Agora, na retomada, nós vamos precisar do transporte público para impulsionar todas as atividades econômicas nas cidades: comércio, indústria dependem de uma boa mobilidade urbana. Neste momento da pandemia, todo mundo buscou apoio do ‘primo rico’, que é a União e, então, nós pudemos mostrar ao governo, com números qual é a dificuldade que o setor enfrenta e a necessidade de ter medidas mais estruturantes para resolver essa questão”.

Otávio Cunha explicou que da sequência dos primeiros contatos com o governo houve discussões com o Ministério da Economia, na Secretaria de Infraestrutura, e com o Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos.

TRILHOS DEVEM PARTICIPAR

Segundo o presidente da NTU, quando o documento pedido pelo governo começou a ser preparado, ficou evidente para a entidade que não faria sentido que se compreendesse o modal ônibus isoladamente. “Aí entra o conceito correto de que o transporte deve ser uma rede multimodal, integrada e única para que tenha sustentabilidade”.

O dirigente disse que a ANPTrilhos foi convidada a fazer parte desse esforço.  Conrado Grava de Souza, o diretor da ANPTrilhos, que participava do encontro virtual do Instituto de Engenharia, confirmou com um sinal. 

Otávio Cunha disse: “Já conversamos, estamos terminando de escrever, por sugestão do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional, uma proposta mínima, para mostrar o que o setor pensa a respeito do marco regulatório e como ele pode ser construído. Esse documento está pronto, faltando ainda ser discutido internamente. Nos nós vamos compartilhá-lo com a ANPTrilhos, para receber as incorporações que tiverem, e encaminhá-lo ao governo. A intenção do governo é abrir uma discussão ampla, em todo o país, convidando outras entidades”.