Duas cidades, uma autoridade

A próxima segunda-feira, 14 de setembro de 2020, deve ser considerada uma data histórica para o transporte público na capital peruana, pois, pela primeira vez, o transporte público nas duas cidades será administrado por uma única entidade técnica, a Autoridade de Transporte Urbano (ATU).

Uma Resolução da Presidência Executiva nº 127-2020-AT/PE (conheça o documento), assinada pela presidente, engenheira María Esperanza Jara Risco e publicada no jornal oficial El Peruano em 29 de agosto de 2020, definiu aquela data como o início do exercício das funções

transferidas para a Autoridade de Transporte Urbano de Lima e Callao (ATU), pelo Instituto Metropolitano Protransporte de Lima (Protransporte), no âmbito do processo de incorporação por absorção disposto na lei N° 30900 e seus regulamentos.

Em 7 de agosto de 2020, a Protransporte e a Autoridade de Transporte Urbano de Lima e Callao (ATU) assinaram todos os aditivos para cessão da posição contratual dos serviços do Metropolitano e corredores complementares, no âmbito do processo de fusão por absorção, conforme o estabelecido na Lei nº 30900, que criou a ATU.

A assinatura dos adendos foi realizada em ato formal que contou com a presença do Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Estremadoyro; a presidente da ATU, María Jara; o presidente do Protransporte, Juan Pablo de Guerra e os representantes das empresas concessionárias de ambos os serviços.

NOVO PASSO

Instituída em 2018, a ATU tem a função de articular o transporte público de Lima e Callao em uma rede integrada de ônibus, trens, táxis e modos não convencionais, como bondes.

Quando foi criada, esperava-se que a entidade fosse a garantia de um “transporte formal integrado, eficiente, ecológico e com recurso único” e a medida agora definida é mais um passo jurídico e administrativo nesse sentido. A ATU não tem competência na gestão do tráfego de projetos de infraestrutura, que estão a cargo dos municípios de Lima e Callao.