O secretario Fábio Damasceno descreve as ações para proteger o transporte público na área metropolitana da Grande Vitória, Espírito Santo, Brasil, durante a pandemia

Conhecer a máquina e saber apertar os parafusos certos faz toda a diferença durante uma situação de emergência com forte impacto econômico e social. É isso que está demonstrando a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado do Espírito Santo ao coordenar durante a pandemia da Covid-19 a atuação do sistema metropolitano de transporte Transcol, gerido pela estatal Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES), vinculada à própria secretaria.

O Sistema Transcol interliga os municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória por meio de terminais urbanos; são atendidos a cidade insular de Vitória, capital do Estado, e os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha.

A secretaria é incumbida de gerenciar todos os assuntos afetos a transportes de cargas e de passageiros nas rodovias estaduais, conduzir projetos de pavimentação, restauração, recuperação, conservação, limpeza e sinalização das rodovias estaduais, e gerir os projetos de infraestrutura nas áreas de saneamento e habitação, além de desenvolver programas voltados para a melhoria da circulação viária na região metropolitana, visando garantir os serviços de transporte urbano na região metropolitana, oferecidos por meio do Sistema Transcol.

QUEDA DE DEMANDA

O secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, caracteriza a transformação repentina observada na relação oferta-demanda no Sistema Transcol em razão das medidas de isolamento adotadas na sociedade e da consequente redução da atividade na economia.

Ele informa que até fevereiro de 2020, o último mês antes da pandemia da Covid-19, o Sistema Transcol transportava em torno de 13 milhões de passageiros mensalmente – cerca de 600 mil passageiros nos dias úteis–, com utilização de uma frota total de 1.500 veículos e frota operante de 1.400 veículos.

Com a pandemia, houve significativa retração da demanda; a redução passou a oscilar entre 60% e 65%, ou seja, a ocupação efetiva do Sistema Transcol tem variado de 35% a 40%, com o transporte, em termos médios, de aproximadamente 250 mil passageiros por dia útil.

Naturalmente, a secretaria tomou providências para ajustar os serviços do sistema à nova realidade, mas, deliberadamente, a oferta não foi reduzida proporcionalmente à retração da demanda. A operação passou a ser feita com cerca de 1.100 veículos e a quilometragem rodada mantém-se acima dos 90% do que era percorrido antes da pandemia, o que garante, portanto, oferta superior à demanda, com o objetivo de evitar aglomerações dentro dos veículos.  “Em algumas linhas, tivemos que manter em perto de 100% a oferta”, disse o secretário.

Damasceno explica que uma oferta tão elevada com redução tão significativa da quantidade equipamento está sendo possível porque, durante as semanas da pandemia, de modo geral, o volume de trânsito diminuiu em toda a cidade, o que garante melhor desempenho dos ônibus. Ele enfatiza que essa é uma prova de que, ao assegurar prioridade para os ônibus no sistema viário, é possível atender a demanda com economia de veículos, de combustível e de mão-de-obra.

PRESERVAR O SISTEMA DE TRANSPORTE

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura estabeleceu um protocolo com 35 ações para enfrentar a situação gerada pela pandemia.

Entre tais medidas, estão ações de natureza econômica, com um bom grau de inovação, buscando a não interrupção da operação do Sistema Transcol, a manutenção dos postos de trabalho e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Fábio Damasceno mostra o quanto a situação econômica do sistema se degradou com a queda da demanda. Ele explica que antes da pandemia, com funcionamento normal, o sistema arrecadava mensalmente cerca de R$ 45 milhões por mês, cabendo ao governo estadual complementar a necessária receita de R$ 60 milhões com o pagamento mensal de R$ 15 milhões como subsídio.

Com a pandemia, as empresas passaram a receber não mais os R$ 45 milhões e sim apenas R$ 25 milhões diretamente dos passageiros, enquanto o subsídio – calculado sobre o número de passageiros transportados – também caiu, para um total de R$ 5 milhões, de modo que em abril de 2020, por exemplo, a receita auferida pelas empresas operadoras foi de R$ 30 milhões, metade do valor arrecadado em tempos normais, embora a quilometragem percorrida tenha sido durante aquele mês apenas cerca de 10% menor do que antes da pandemia, tendo caído, em números redondos, de nove milhões de quilômetros para oito milhões de quilômetros por mês. 

O secretário pondera que um rombo de R$ 30 milhões mensais para as empresas inviabilizaria a continuidade do sistema de transporte e afirma que logo se deu início à busca de soluções efetivas para esse problema.  Em caráter emergencial, foi contratada uma empresa especializada encarregada de rever a planilha de custos do sistema. Três medidas básicas fizeram os custos do sistema cair de cerca de R$ 7,00 por quilômetro para aproximadamente R$ 5,00 por quilômetro.

Uma das decisões tomadas foi a secretaria passar a adquirir o diesel diretamente da Petrobras, com descontos de 10 a 15% pelo fato de a compra ser feita mediante um único número de CNPJ.

A compra do diesel é realizada em nome da secretaria, mas a nota para transporte sai em nome da empresa de ônibus, justamente para que a própria empresa vá buscar o diesel. Segundo o secretário, com essa medida – considerando os descontos referentes à compra direta e outras desonerações cabíveis – o custo mensal com o diesel caiu de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões. A aquisição do diesel é transferida como receita para as empresas, ajudando a minimizar o rombo.

Outra medida de natureza econômica e financeira foi a reavaliação das tarifas técnicas e custos do sistema. Foram retiradas da planilha todas as projeções de investimento e renovação de frota.

Também se efetivou um adequado aporte de subsídios por parte do governo estadual. Essa ação levou em conta o fato de a oferta de serviço em termos de quilometragem estar sendo prestada em níveis próximos do que era habitual antes da pandemia, embora para atender a um número significativamente menor de passageiros. 

O governo estadual pagava subsídio por passageiro e a medida adotada no novo protocolo de ações prevê uma inversão, com o pagamento por quilômetro. Isso porque a oferta excessiva é uma determinação governamental que reponde a uma exigência de saúde pública, não havendo condições de adoção de providências normalmente utilizadas para equilibrar a oferta e demanda para garantir um melhor desempenho econômico do sistema.

Acompanhando o raciocínio do secretário Fábio Damasceno, é possível entender que as medidas adotadas conseguiram nesse primeiro momento reduzir o rombo mensal das empresas do Sistema Transcol para mais de 2/3 daqueles R$ 30 milhões mensais identificados inicialmente.

IMPULSO AO USO DO CARTÃO GV

Uma terceira medida de natureza econômica com impacto nos custos do sistema foi o afastamento temporário dos cobradores do sistema e dos motoristas situados nos grupos de risco quanto à Covid-19. Eles foram afastados sem possibilidade de demissão, acompanhando o que preconiza a Medida Provisória 936, a qual instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Este dispositivo preserva os empregos e transfere para o governo federal parte considerável dos custos salariais em todas as áreas da economia, inclusive aquelas categorias de trabalhadores do sistema de transporte.

A retirada dos cobradores vem permitindo um esforço adicional visando à disseminação do uso do Cartão GV, com o bilhete único Metropolitano, criado em 2019 e utilizado antes da pandemia por cerca de 70% dos passageiros do transporte por ônibus.

Foi desencadeada uma campanha informativa sobre utilização do Cartão GV, com emprego de cartazes, adesivos e panfletos explicando onde se situam e como funcionam os pontos de recarga.

Foram desenvolvidas ações com o objetivo de facilitar a compra. As lojas e bilheterias de comercialização do Cartão GV, incluindo os quiosques dos terminais, passaram a funcionar em horário estendido. Os agentes de venda do Cartão GV passaram a atuar das 5h30 às 17h nos terminais.

Houve dinamização da atuação da van itinerante e de agentes de venda para comercialização e recarga de cartões em pontos de maior demanda. Foi extinta a taxa de segunda via do Cartão GV pelo período de 90 dias.

Outra medida importante foi a criação do Cartão GV pré-pago, disponível para aquisição junto aos agentes de venda, postos e van itinerante; essa modalidade de cartão tem o valor de duas tarifas (ida e volta, a R$ 10,00), utilizáveis como crédito de passagem. Além disso, houve a disponibilização de ferramentas online (site e aplicativo) para cadastro do Cartão GV na modalidade pré-pago.

PROTEÇÃO DE TRABALHADORES E USUÁRIOS

Entre as ações do protocolo estabelecido pela secretaria estão também medidas de natureza sanitária recomendadas pelas autoridades de saúde para proteção dos usuários e dos trabalhadores do transporte.

Houve a retirada de circulação dos ônibus com ar-condicionado. Determinou-se que ficariam em casa os trabalhadores com mais de 60 anos e os que apresentavam comorbidades ou exibiam sintomas gripais.  Passou-se a disponibilizar sabonete líquido nos sanitários públicos e nos banheiros destinados a motoristas e cobradores nos terminais.

Também se efetivou o reforço na higienização interna dos coletivos com hipoclorito de sódio diluído, conforme orientações da Secretaria de Estado da Saúde, e a distribuição de álcool em gel e máscaras para os trabalhadores do sistema. Estabeleceu-se a obrigatoriedade do uso de máscaras em serviço para motoristas, cobradores e fiscais.

PARA MUDAR HÁBITOS

O protocolo inclui ações visando estimular mudanças comportamentais para maior segurança de trabalhadores e usuários do sistema.

Houve a determinação para que os ônibus, nos terminais, iniciem as viagens com apenas as cadeiras ocupadas e a recomendação para que os passageiros, nos pontos de ônibus, só embarquem em veículos com cadeiras disponíveis. O secretário Fábio Damasceno garante que essas as medidas quanto à ocupação, de modo geral, vêm sendo cumpridas, mas admite que tem havido algum problema no pico da manhã em parte dos ônibus alimentadores.

O protocolo recomenda aos passageiros distanciamento mínimo de 1,5 m nas filas de espera nos pontos de ônibus e também nos terminais, onde houve a implantação de sinalização de solo para orientar o posicionamento das pessoas.

Outra ação diz respeito ao incentivo à utilização do aplicativo Ônibus GV, que oferece informações sobre os horários dos ônibus, evitando aglomerações nos pontos de parada. Esse aplicativo também permite a recarga do Cartão GV.

Entre as medidas de estímulo às mudanças comportamentais está a distribuição de um milhão de máscaras para passageiros do sistema, com recomendação de uso nos terminais e pontos de ônibus, e a determinação de obrigatoriedade de uso desse dispositivo no interior dos coletivos.

Foram ainda desfechadas medidas de monitoramento e vigilância. Uma delas corresponde à implantação de câmeras nos terminais para segurança, controle da operação do sistema e gestão do fluxo e concentração de pessoas. A outra medida prevê a participação dos próprios usuários, com a criação no aplicativo do sistema de um botão de denúncia referente ao não uso de máscaras e à lotação dos ônibus.

Na estruturação do conjunto de medidas, buscou-se a articulação do poder público com representantes dos segmentos diretamente envolvidos com o transporte de modo a propiciar melhor entendimento e favorecer a implantação das ações do protocolo.

Uma das ações foi o estabelecimento de acordo com diversas entidades representativas dos trabalhadores e de empregadores sobre o horário de trabalho, visando algum nível de desconcentração de passageiros nos horários de pico. 

Também se estabeleceu uma sistemática de reuniões periódicas para acompanhamento e avaliação das condições operacionais do Sistema Transcol e das condições de atuação dos trabalhadores; tais reuniões envolvem representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus), do sindicato dos trabalhadores, denominado Sindirodoviários, e, em nome do governo, representantes da Companhia Estadual de Transportes coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) e da própria Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado do Espírito Santo.

COMUNICAÇÃO

Um aspecto também significativo em todo o processo vem sendo o desenvolvimento de atividades de comunicação com os usuários do Sistema Transcol. Houve a instalação de sonorização nos terminais para divulgação das campanhas, alertas e orientações a todos os passageiros.

Vêm sendo desenvolvidas campanhas de conscientização sobre prevenção ao novo coronavírus no transporte coletivo, com temas que buscam estimular a prevenção como um ato coletivo, destacar a importância do uso de máscaras, valorizar o distanciamento social como estratégia de combate à Covid-19, e promover a utilização do Cartão GV. Com adesivos, cartazes e letreiros nos coletivo, foi desenvolvida uma campanha específica a respeito da obrigatoriedade do uso de máscaras no Sistema Transcol.

LIÇÕES DA PANDEMIA

O secretário Fábio Damasceno entende que será possível tirar significativos ensinamentos de todo o esforço dos sistemas de transporte para sobreviver ao impacto da pandemia da Covid-19. Ele acredita que irão acontecer mudanças nos sistemas de transporte público, mas não serão alterações tão radicais como alguns apontam. Diz que serão mudanças que já se mostravam necessárias antes da pandemia, mas não foram feitas porque os gestores estavam muito presos às questões do dia a dia.

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