Uma reflexão de Sérgio Avelleda, diretor de Mobilidade Urbana do World Research Institute – WRI, sobre a recuperação do transporte público depois da Covid-19

Na manhã de 4 de maio de 2020, o advogado Sérgio Avelleda, diretor de Mobilidade Urbana do World Research Institute – WRI, foi o expositor da videoconferência intitulada A recuperação do transporte público depois da Covid-19, parte da Série Webinar: Brasil pós-crise, organizada pelo Instituto de Engenharia de São Paulo.

Avelleda tem no seu currículo o fato de ter exercido a presidência de dois dos maiores sistemas metroferroviários na América Latina, a Companhia do Metropolitano de São Paulo e também da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), ambos na Região Metropolitana de São Paulo, e foi também secretário de Mobilidade e Transporte da cidade de São Paulo.

TRÊS ETAPAS

De acordo com o especialista, a presente crise causada pela Covid-19 assim como a saída dessa situação se desenvolvem em três etapas. A primeira fase corresponde ao momento atual, de aplicação de políticas de distanciamento social e em alguns casos de lockdown, e será seguida por um período de transição e no final desse processo será preciso haver a promoção de uma nova configuração dos sistemas de transporte.

Esta etapa inicial de enfrentamento da Covid-19 vem sendo marcada pela redução e, em alguns casos, pela suspensão dos serviços de transporte público. A maioria dos sistemas está em operação com maior oferta de serviços do que demanda. Citando como exemplo a cidade brasileira de Porto Alegre, disse que, nessa capital, as operadoras contam com 25% da demanda  e enfrentam custos que equivalem a 70% do observado em período normal. “Os custos fixos são elevados e alguns operadores podem ir à falência”.

Para esse estágio inicial, o dirigente da WRI recomenda ações para preservar a capacidade operacional dos sistemas, para que eles estejam aptos depois da crise.

Lembrando que o setor transporte público é normalmente responsável por um grande número empregos, disse que os planos de estímulo econômico devem incluir apoio ao transporte público para preservação dos funcionários, das operações e do orçamento. E que deve haver coordenação de esforços dos governos locais, regionais e nacional, providência que considera necessária para evitar o colapso do setor.

Avelleda faz um alerta: colapsos nos sistemas de transporte urbano podem levar ao aumento do uso de veículos particulares e ao surgimento de operadores informais. Ele diz que quem se lembra da eclosão dos operadores informais em várias cidades brasileiras nos anos 1990 sabe que é muito difícil o processo de levá-los à formalidade.

Também assinalou que a falta de oferta de transporte público urbano pode trazer a ampliação do uso das motocicletas com suas externalidades negativas, como o elevado número de acidentados com seqüelas permanentes e de mortes, além da poluição do ar.

TRANSIÇÃO

Segundo o dirigente da WRI, no período de transição, a demanda deve retornar lentamente, junto com a retomada da atividade econômica: o ritmo será menor e haverá medo de contaminação. 

As operações devem ser ajustadas para que se mantenha a distância entre passageiros e deve haver o uso de máscaras. Mas alertou que será preciso equilibrar a necessidade de distanciamento seguro com a pressão financeira para aumentar o número de passageiros.

TRANSPORTE RECONFIGURADO

A nova configuração do transporte público urbano deverá, ao ver de Sérgio Avelleda, obedecer as pelo menos seis aspectos. Primeiramente, será necessário instituir novas fontes de receita para garantir a estabilidade nas ações de transporte, considerando a taxação do transporte individual e de outros beneficiários da existência do transporte público. Atualmente, na situação brasileira, os sistemas são suportados exclusivamente pelos usuários, via tarifa, e pelo vale-transporte, que sobre trabalhadores com carteira de trabalho assinada.

Avelleda afirma que as rubricas orçamentárias das administrações locais costumam apontar os volumes de recursos que subsidiam o setor de transporte público, mas, geralmente, não indicam o quanto de recursos públicos é investido para subsidiar o uso do automóvel particular.

Isso ocorre porque os recursos requeridos pela existência de um grande número de automóveis estão diluídos nas peças orçamentárias e não são atribuídos a esses veículos; são itens que referem aos custos do órgão especializado em trânsito e seus técnicos e agentes, implantação de manutenção do leito das vias, sinalização. Diz também não se calculam os prejuízos trazidos pelos congestionamentos, que interferem no desempenho do transporte público e causam grande perda de tempo nos deslocamentos urbanos e prejudicam a economia da cidade.

A nova configuração, no ver do especialista, deve contar ainda com a implantação de infraestrutura para os ônibus e a adoção de transporte público de qualidade e investimentos em tecnologias que garantam mais informação aos usuários, de modo que possam eles próprios gerenciar suas viagens a partir dos smartphones, o que já ocorre nos sistemas de transporte individual sob demanda.

Sérgio Avelleda acredita que a reconfiguração dos sistemas públicos de transporte urbano deva considerar a modernização e eletrificação das frotas de ônibus, melhorando a qualidade do ar nas cidades, e investimentos em mobilidade ativa – com melhores condições para deslocamentos a pé e com bicicletas.

 Finalmente aponta a necessidade de uma melhor governança dos sistemas, com a instituição de autoridades metropolitanas de transporte, capazes de atuar nas grandes regiões metropolitanas e nos aglomerados urbanos com um planejamento que garanta eficiência e economia nos sistemas de transporte urbano.

Crise não começou com a Covid-19

Sérgio Avelleda fez inicialmente considerações sobre as características do impacto da pandemia da Covid-19 sobre o transporte público urbano, salientando que a crise dos sistemas vinha sendo um processo crônico, com a perda constante de passageiros ao longo de muitos anos, e, com a pandemia, ganhou contornos agudos, pois os sistemas perderam grande volume de passageiros, sobretudo em razão de políticas de isolamento social.

Ele qualificou a pandemia vivida globalmente como “crise importante, inédita e inesperada que se abate sobre toda a sociedade e de maneira contundente sobre os sistemas de transporte público”, acrescentando, que com a Covid-19, os sistemas de transporte público vivem um paradoxo, pois, ao mesmo tempo são essenciais, são também uma ameaça à saúde pública.

Disse que a principal característica do transporte público é sua eficiência em movimentar grande número de pessoas e que esse paradigma está sendo testado por medidas de quarentena. Informou que o número de passageiros transportados caiu entre 50% e 90% nos Estados Unidos. Disse que sistema de transporte BART, da cidade norte-americana de São Francisco, perde USD 55 milhões por mês, devido ao menor número de passageiros e mesmo receitas com impostos sobre vendas. No Brasil, os relatórios mostram que os sistemas de transporte urbano perderam até agora de mais de R$ 1 bilhão (USD 188 milhões).

“O isolamento parcial ou total coloca o transporte público numa situação bastante complexa pois, enquanto no setor de aviação as operadoras pararam, com um impacto brutal, os aviões estão estacionados, o sistema de transporte público tem a perda da demanda, mas dele deve continuar operando porque é fundamental para as cidades” disse.

Ele acrescentou que os sistemas de transporte público urbano não podem fazer como a aviação. “Não dá para estacionar os trens e os ônibus e esperar o fim da pandemia; as operadoras de transporte público têm que continuar operando, enfrentando custos fixos e variáveis com receitas muito mais baixas, o que ocasiona um ‘gap’ muito forte, estabelecendo um déficit financeiro intenso com risco perigosíssimo para a sobrevivência dos operadores dos sistemas”.

Ele afirmou também que o setor está vivendo uma crise de confiabilidade, com relação às pessoas acreditarem ou não que o transporte público é ao mesmo tempo eficiente e seguro. “As pessoas podem ter medo de ir ao transporte público e se contaminar, e é natural que tenham medo. Por isso, nós precisaremos trabalhar muito para reduzir os impactos desse temor. E ao mesmo tempo, observamos uma crise financeira sem precedentes no setor, porque nós temos uma série de circunstâncias de características de nosso serviço, que exige custos fixos elevados e a receita já vem despencando”.

CRISE É ANTERIOR

Sérgio Avelleda afirma que a crise financeira não nasce neste período da quarentena e é mais do que apenas a Covid-19. “Sistemas de metrô, ônibus e trens enfrentam declínio no número de passageiros em muitas partes do mundo, mesmo antes da pandemia. Observam também o crescimento do transporte por aplicativo, a falta de investimentos e a baixa qualidade de serviço. As restrições financeiras precedem as medidas de isolamento social e agora, com a crise, estão exacerbadas”.

Outro aspecto é a baixa capacidade de muitos sistemas de prover informação ao usuário, diminuindo o poder desse usuário de gerenciar a sua viagem, levando-o a buscar alternativas que ofereçam maiores condições de gerenciamento do seu deslocamento. Tudo isso já estava aumentando a perda de passageiros nos sistemas de transporte público antes da crise sanitária.

“Então, as restrições financeiras no sistema precedem as medidas de isolamento social. O que a gente está vendo agora é que se exacerbam as restrições financeiras nos nossos sistemas de transporte. Então,é preciso ter bem claro que a crise é muito aguda neste momento, mas ela já vinha em grau crônico há muitos anos nos sistemas de transporte público”.

TRANSPORTE PÚBLICO É IMPRESCINDÍVEL

Avelleda sublinhou que as cidades em geral não optaram por um lockdown dos sistemas de transporte público. Salvo uma ou outra cidade, não houve uma decisão de paralisar o transporte público porque se trata de um serviço  fundamental.

Ao atender trabalhadores essenciais em serviços de saúde, de emergência, de alimentação e de outros setores, o transporte público se tornou imprescindível não apenas para os passageiros, mas para todos.

“Reafirmo o paradoxo, ao mesmo tempo em que é um ponto de concentração de pessoas, que a gente está tentando evitar neste momento, ele também é essencial para que os serviços básicos essenciais para que a sociedade tenha o mínimo para continuar funcionando”.

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