A quarta reunião do Grupo de Estudo e Apoio para Proteção de Dados em Mobilidade (Geaprodam), da UITP América Latina, será online em 29 de abril

A quarta reunião do Grupo de Estudo e Suporte à Proteção de Dados em Mobilidade (Geaprodam), da Divisão da União Internacional da União Internacional de Transporte Público (UITP), será em 29 de abril de 2020, a partir das 10 horas.

Como aconteceu na terceira reunião, no final de março, esta reunião também estará on-line, para evitar aglomerar pessoas em um espaço pequeno. Os convidados para a reunião receberão um link fornecido pelo secretariado da Divisão da UITP na América Latina.

Os palestrantes serão Caio Figueroa, advogado, coordenador da área de Direito Público, do escritório brasileiro Cordeiro, Lima e Associados, e Annabelle Huet, especialista em Assuntos Jurídicos da Europa, da UITP.

O Geaprodam tem como objetivo compartilhar as melhores práticas internacionais no campo da UITP, considerando o cenário local em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.000 / 2018), do Brasil. O trabalho, iniciado em 21 de janeiro de 2020, será executado até o final deste ano e a expectativa é que o resultado final seja um manual com recomendações práticas para contratos e compartilhamento de dados.

TEMAS DA TERCEIRA REUNIÃO

A terceira reunião do Geaprodam ocorreu em 30 de março de 2020. Os advogados Caio Figueiroa e Marina Pires, ambos do escritório de Cordeiro, Lima e associados, atuaram como expositores.

Diferentemente das duas primeiras sessões, realizadas em janeiro e fevereiro, na sede da Divisão América Latina da UITP, em São Paulo, este terceiro encontro foi online, para evitar a presença de pessoas em um espaço pequeno, um das recomendações das autoridades de saúde pública para conter a propagação do Covid-19.

Participaram a presidente da União Internacional de Transportes Públicos – Divisão América Latina, Jurandir Fernandes, e Eleonora Pazos, diretora da entidade, que coordenou os trabalhos. Representantes de empresas privadas atuantes no setor e o diretor da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários de Passageiros (ANPTrilhos), João Gouveia, também participaram da teleconferência.

Os advogados Caio Figueiroa e Marina Pires falaram sobre diferentes aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, incluindo “partes interessadas”, responsáveis ​​pela proteção de dados e suas responsabilidades e exceções à aplicação dessa lei.

Outros pontos foram: dados pessoais como ativos legais protegidos, hipóteses para o tratamento de dados gerais e tratamento de dados sensíveis, tratamento de dados pessoais menores (crianças e adolescentes).

Eles também falaram sobre os prazos gerais e a adaptação do banco de dados à Lei Geral de Proteção de Dados, o processamento de dados pelas autoridades públicas, a troca de dados pessoais, a troca de dados pessoais pela autoridade pública, transferência de dados pessoais para entidades privadas, intercâmbio de dados entre autoridades públicas e entidades privadas e processamento de dados por serviços de cartório e empresas estatais.

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