Segunda reunião do Grupo de Estudos e Apoio para Proteção de Dados na Mobilidade, da União Internacional de Transportes Públicos – América Latina, acontecerá em São Paulo, em 20 de fevereiro de 2020

No dia 20 de fevereiro de 2020, acontecerá na sede da União Internacional de Transportes Públicos, Divisão América Latina, em São Paulo, a segunda reunião do Grupo de Estudos e Apoio para Proteção de Dados na Mobilidade (Geaprodam). A primeira reunião ocorreu em 21 de janeiro de 2020, no mesmo local.

O objetivo desse grupo é compartilhar as melhores práticas internacionais no âmbito da UITP, considerando o cenário local no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.000/2018), do Brasil. O trabalho se estenderá até o final deste ano e a expectativa é de que o resultado final constitua um manual com recomendações práticas para contratos e compartilhamento de dados.

Os trabalhos dessa primeira reunião foram abertos pelo presidente da União Internacional de Transportes Públicos – Divisão América Latina, Jurandir Fernandes. Houve uma breve exposição de Eleonora Pazos, diretor da UITP América Latina sobre o status da questão legal de proteção de dados na região.

Entre os participantes do encontro esteve pelo diretor de Engenharia e Planejamento, engenheiro Paulo Sérgio Amalfi Meca, a Companhia do Metropolitano de São Paulo; ele informou que essa companhia, uma das líderes do transporte sobre trilhos urbanos no Brasil, vem lidando com o tema da proteção dados.

A reunião teve exposições dos engenheiros e pesquisadores André Luiz Cunha, do Departamento de Engenharia de Transportes (STT), da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo (EESC/USP USP) – que se manifestou via link desde a Austrália –, e Luiz Gustavo Nonato, do Instituto de Ciências Matemáticas e da Computação (ICMC), de São Carlos, também da USP.

A coordenação do Grupo está a cargo do escritório brasileiro de advocacia Cordeiro, Lima e Advogados, cujos representantes fizeram uma exposição sobre estruturação dos trabalhos. A coordenação geral é exercida pelos advogados Leonardo Cordeiro e João Gabriel Pereira, cabendo a coordenação executiva aos também advogados Caio Figueiroa e Guilherme Giacomini.

A proposta em andamento é de realização de encontros mensais para discussão a respeito de questões jurídicas e regulatórias, que priorizem entender os arranjos de governança existentes para fins de proteção de dados gerados no setor. As frentes propostas estão sendo abordadas em trimestres, considerando: 1º trimestre – Introdução: Contexto geral da Proteção de Dados na Europa e na América Latina; 2º trimestre – Aplicação do estudo no setor de mobilidade – Regras gerais de aplicação no Transporte Individual, Coletivo e de Micromobilidade Urbana e as plataformas tecnológicas de conexão na Europa e na América Latina, e 3º trimestre – Proposta inicial do Manual de Boas Práticas.