Fontes de financiamento para infraestrutura na América Latina

Representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)apresenta exemplos de como financiar grandes obras de forma segura, minimizando as influências das mudanças políticas e da flutuação do câmbio.                                    

MÁRCIA PINNA RASPANTI

Inovação, fomento para atração de investimentos e fontes de financiamento que ajudem a melhorar a competitividade do Brasil foram alguns temas debatidos durante o 6º Fórum De Infraestrutura, Logística e Mobilidade, promovido no dia 14 de agosto de 2018 pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, Brasil. No último painel, dedicado às “fontes de financiamento e seguro de risco cambial” para o setor, Antônio Silveira, vice-presidente de Infraestrutura do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) enfatizou as questões dos recursos privados e trouxe exemplos internacionais, citando Argentina, Chile, México e Colômbia.

Para se financiar obras de infraestrutura na América Latina, existem algumas formas de conseguir fundos: recursos públicos, orçamentos governamentais, bancos de desenvolvimento, bancos multilaterais, recursos privados, sistema bancário, mercado de capitais, emissão de bônus, fundos de participação e de dívida.  Silveira abordou a possibilidade de utilização de ativos de classe mundial (world class asset). “O investimento em infraestrutura passou a ser visto como estratégia para superar os efeitos da crise financeira global de 2008. Houve uma determinação do G20 aos bancos multilaterais de desenvolvimento para criar mecanismos para viabilizar a estratégia”, lembra.

A decisão buscava criar condições para se atingir condições para mobilização de fundos privados, especialmente empoçados em renda fixa, com objetivo de alavancar o investimento em infraestrutura. Para isso, algumas medidas são necessárias: padronização de cláusulas contratuais, distribuição de riscos, direitos de financiadores, padronização de bônus emitidos por titulares de contratos exploração de equipamentos. “Como transformar um contrato de concessões em uma renda fixa? É necessário distribuir e mitigar riscos de frustração de receitas, de demanda, regulatórios e políticos. Quando há contraprestação pública, há possibilidade de sobrecusto, além de riscos adicionais para investidores estrangeiros, ligados a variações e controles”, diz Silveira.

INICIATIVAS LATINO-AMERICANAS

Silveira destaca que há experiências na América Latina, que utilizam diferentes mecanismos para tornar os investimentos mais seguros e, portanto, atrair fundos. Na Argentina, a parceria público-privada (PPP) de rodovias é um exemplo.  A primeira rodada foi licitada em abril em 2018 e adjudicada em junho em 2018, e inclui 7,2 mil quilômetros de rodovias divididos em seis corredores. Houve a participação de 19 empresas argentinas e sete internacionais (Espanha, Portugal, Colômbia, Itália e EUA). “Será cobrado pedágio, mas o dinheiro arrecadado não irá para o concessionário. Em vez disso, foi criado um fundo para custear a operação”, explica.

A receita dos concessionários será proveniente deste fundo financeiro, apartado da administração pública, que emite dois tipos de documentos: título de pagamento por disponibilidade (TPD): pago mensalmente, denominado em pesos argentinos e resgatável imediatamente; e título de pagamento por investimento (TPI): em dólares, pago de acordo com a evolução dos planos de investimento, resgatável em até dez anos. “A ideia é que os concessionários podem negociar os TPI com bancos nacionais e internacionais para conseguir financiamento do Capex”, diz Silveira. Os recursos do fundo advêm de arrecadação de pedágios, imposto sobre combustíveis, aportes contingentes do orçamento nacional.

Na Colômbia, o programa de concessões rodoviárias de quarta geração (4G), contempla 28 corredores rodoviários (20 de prioridade do governo e oito propostos pelo setor privado), com investimento previstos de USD 15 bilhões. As fontes de financiamento são Financiera de Desarrollo Nacional (FDN) e Orçamento Nacional com estrutura de aportes aos concessionários para financiar o Capex denominados em pesos e dólares para os primeiros projetos. Houve ainda a criação de fundos de infraestrutura, como o Fundo VEFIC e o Fundo CAF-AM Ashmore I, além de estímulo à emissão de bônus de infraestrutura em mercado de capitais.

Os mecanismos de mitigação de risco cambial em desenvolvimento são: mecanismo parcial de Liquidez para derivativos, com apoio de Goldman Sachs e JP Morgan, que consiste em um instrumento parcial para garantir o valor em dólares da receita dos concessionários; e o mecanismo parcial de cobertura cambial para dívida em dólares, com apoio Banco Mundial, que garante a cobertura cambial de dívidas adquiridas no exterior, dentro de determinada banda de flutuação da taxa de câmbio. “É importante notar que há sistemas de financiamento na moeda local e em dólares, o que traz mais segurança aos investidores”, afirma Silveira.

No México, o exemplo é o novo terminal aeroportuário da Cidade do México, que deve movimentar 68 milhões de passageiros por ano, com 95 posições conectadas ao terminal e outras 68 posições remotas. Os investimentos são avaliados em USD 4,5 bilhões. O projeto foi outorgado em julho de 2017 a um consórcio de sete empresas lideradas pela espanhola Acciona. O principal mecanismo de receita do concessionário é um fundo alimentado pela arrecadação de tarifas aeroportuárias denominadas em dólares, com cobertura cambial automática.

No Chile, a experiência da “Agenda Infraestructura, desarrollo e inclusión”, chamada de Chile 30.30, estabeleceu uma carteira complementar de projetos de investimento em infraestrutura por meio de PPP, com a criação do Fundo de Infraestrutura SA (lei 21.082, março de 2018). Os cotistas são: governo central (99%) e uma corporação de fomento à produção (1%). O governo fará aportes de bens de uso público e recursos fiscais, enquanto a corporação (Corfo) aportará recursos financeiros. O projeto fica apartado da administração pública e com governança própria. Os recursos serão de até USD 9 bilhões, podendo capitalizar o resultado de suas inversões. “A estratégia é dissociar os investimentos em infraestrutura do ciclo político”, diz Silveira.

As atividades do fundo são: financiamento ou participação em concessões e de estudos e projetos, além de outorgar a terceiros a exploração de concessões de que é titular. Em 2000, o Chile criou o mecanismo de cobertura cambial para flutuações acima de um limite de 10% em relação a uma taxa referencial, com o objetivo de estimular o financiamento externo das concessões. “Atualmente o instrumento não é utilizado, mas existe e pode ser acionado”, lembra Silveira. “Há uma grande preocupação na América Latina com a segurança jurídica. Essas experiências mostram uma tentativa de separar os investimentos em infraestrutura do ambiente político”, completa.