Cidade de São Paulo promove a maior licitação do mundo para um sistema de transporte por ônibus

O transporte público por ônibus na Cidade de São Paulo vem operando com 14,6 mil veículos, transportando 9,6 milhões de passageiros por dia ou cerca de 2,9 bilhões de passageiros por ano. Por Márcia Pinna.

A Secretaria de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo apresentou, no dia 21 de dezembro de 2017, para consulta pública, o edital da licitação do sistema de transporte coletivo municipal. Até 5 de março de 2018, é possível  consultar a minuta disponível aqui.

O processo licitatório esteve suspenso desde 2015, por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM). Atualmente, o transporte público de São Paulo é realizado por nove consórcios, formados por empresas concessionárias, que atuam em oito áreas da cidade.

O serviço remete a um contrato de 2003, com prazo de dez anos. Após seu vencimento, em 2013, foi feita uma renovação por mais cinco anos, que irá vencer em julho de 2018. Também atuam na cidade empresas permissionárias, cujos serviços vêm sendo renovados por contratos emergenciais. O sistema da capital paulista transporta 9,5 milhões de passageiros por dia.

Pela minuta, o prazo de vigência do contrato ainda é de 20 anos (com possibilidade de renovação por mais 12 meses). Entretanto, a prefeitura quer alterar o período para 15 anos. “Nosso desejo é que o tempo de contrato seja reduzido. Para isso, é preciso que haja alteração da lei municipal. O projeto de lei já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores”, afirma Sérgio Avelleda, secretário municipal de Mobilidade e Transportes.

Para Francisco Christovam, presidente da SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo), as questões econômicas precisam ser avaliadas. “As empresas teriam um tempo menor para amortizar seus custos”, destaca.

Avelleda acredita que há perspectiva de redução de custos e ganho de produtividade em decorrência das novas regras, principalmente em virtude da eliminação das sobreposições de linhas, aquisição de ônibus mais econômicos e modernos e com a eliminação da figura do cobrador.

O secretário, porém, garante que não haverá demissões. “Saem 2,5% dos cobradores do sistema por mês, por aposentadoria, mudança de emprego ou outros motivos. O que vai o ocorrer é que não haverá reposição destes profissionais. E muitos cobradores poderão ser aproveitados pelas empresas em outras funções”.

MUDANÇAS

A minuta prevê que os ônibus alcancem mais ruas e percorram uma extensão maior do sistema viário urbano. Haverá veículos operando em 5,1 mil quilômetros de vias, contra os 4,6 mil quilômetros cobertos agora, ou seja: a área atendida na cidade será 9% maior do que é atualmente.

A rede de transporte projetada pressupõe que as linhas sejam reorganizadas para haver ganho de eficiência, redução do tempo médio das viagens e diminuição das sobreposições de itinerários. As mudanças serão planejadas e colocadas em prática, gradativamente, ao longo dos três anos seguintes à assinatura do contrato.

Para evitar sobreposições, como ocorre hoje na avaliação da secretaria, 260 linhas serão unificadas, 44 terão novos itinerários, 283 serão seccionadas ou alteradas, enquanto 720 serão mantidas, assim como as 150 linhas noturnas.  A oferta de lugares deve aumentar em 10%, de acordo com Avelleda.

Os veículos serão maiores, pois a frota do modelo articulado, com 23 metros de extensão, crescerá, e a capacidade de transporte de passageiros será ampliada, dos atuais 1.033.354 lugares para 1.135.826 lugares. Com isso, a prefeitura acredita que será possível atender mais passageiros com uma quantidade menor de veículos, circulando em intervalos menores.

Todos os ônibus deverão ser acessíveis, e a frota do serviço Atende, destinado a pessoas com deficiência motora severa, será ampliada das atuais 428 para 500 vans. Para integrar a frota, os ônibus deverão estar equipados com ar-condicionado, rede wi-fi e tomadas USB.

Os articulados contarão com suportes internos para bicicletas, estimulando assim a integração e o uso de diferentes modais na cidade. Outras novidades importantes são a instalação de câmeras de segurança dentro dos ônibus e a adoção gradativa de combustíveis menos poluentes, em conformidade com a nova legislação.

Antes, previa-se que até 2020 a renovação normal da frota levaria a 65% da oferta de lugares com ar-condicionado. Essa projeção foi ampliada: “Vamos entregar 75%, sem custo adicional pela antecipação. Até 2022, a oferta de lugares com ar-condicionado seria de 85%, mas vamos ter 100%, sem custo adicional pela antecipação”, explica Avelleda.

Além da climatização dos ônibus de São Paulo, os novos contratos preveem diversas melhorias para o sistema, principalmente no que se refere à tecnologia embarcada: GPS, circuito fechado de TV, terminal para o motorista, telemetria, painel interno, sistema de janelas com vidros colados (por causa do ar-condicionado), bloqueio de portas, limitador de velocidade, sistema de movimentação vertical da suspensão.

A minuta prevê metas claras para as vencedoras, que deverão reduzir a emissão de poluentes ao longo dos contratos. Para atender essa exigência, o contrato também contempla o desenvolvimento de alternativas energéticas, visando a substituição de combustível fóssil. Avelleda destaca algumas tecnologias já utilizadas na cidade ou não: diesel de cana-de-açúcar, biodiesel, elétricos a bateria, elétrico híbrido, biometano. “Não iremos impor a forma com que as empresas irão reduzir as emissões. O substitutivo que altera a Lei de Mudanças Climáticas já foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção do prefeito”, diz o secretário.

No total, serão licitados 29 lotes, distribuídos em três grupos operacionais: estrutural, articulação regional e distribuidor. Esta divisão permitirá melhor integração entre os diferentes bairros e regiões atendidas na cidade, de acordo com Avelleda.

Os passageiros vindos do bairro utilizarão linhas mais curtas até o ponto de conexão, onde veículos maiores transportam os mesmos usuários, melhorando a fluidez do viário e reduzindo o intervalo entre ônibus. Com a mudança, a SPTrans espera que haja um aumento de 4% no número de integrações, mas estima que isso diminua em 5% o tempo geral de deslocamento por ônibus na cidade.

Uma das principais alterações com relação ao sistema vigente será a forma de remuneração das concessionárias, que passará a considerar o custo integral do sistema e não mais o passageiro transportado, como ocorre hoje. A taxa interna de retorno para os empresários, que é de 18%, passa para 9,85% no novo edital, sendo que o custo anual do sistema será de R$ 7,8 bilhões. O cálculo da remuneração parte de uma análise dos custos das operadoras, em que serão levados em conta gastos com pessoal, despesas fixas (garagens e manutenção), custos variáveis (combustíveis, lubrificantes e pneus) e os gastos com a frota de reserva.

Além disso, haverá estímulo à qualidade, segurança e produtividade do concessionário refletido na remuneração. O pagamento final de cada operador ainda será ponderado com base em indicadores de qualidade do serviço prestado, incluindo avaliações feitas pela própria SPTrans e pelos passageiros, por meio de pesquisas anuais. Haverá uma fórmula que pode reduzir ou aumentar a remuneração dos empresários de acordo com a demanda transportada. Para cada lote, a SPTrans irá definir uma demanda. Caso o número de passageiros não seja alcançado, haverá desconto na remuneração das empresas. O não cumprimento das viagens programadas também poderá acarretar descontos.

As empresas terão oportunidade de recuperar suas perdas com redução nos índices de acidentes, renovação de frota, cumprimento ou antecipação das metas de emissão, além dos bons resultados na avaliação dos usuários. As operadoras poderão receber uma espécie de bônus, caso haja redução nos custos da operação.

Para o início da operação, a concessionária deverá dispor de garagem para abrigo, abastecimento e manutenção da frota operacional, dentro da cidade de São Paulo. O licitante que não tenha garagem poderá obtê-la por meio de ação de desapropriação, sendo que a concessionária fica responsável pelos pagamentos das eventuais indenizações de desapropriação e pelo licenciamento ambiental dos espaços.