Guia francês sobre boas práticas em financiamento de sistemas de transporte público urbano menciona dez cidades latino-americanas

Está disponível para ‘download’ por meio de link ao final desta notícia a edição em português da versão mais atual da publicação Quem paga o quê no Transporte Urbano – Guia de Boas Práticas.

A publicação foi concebida pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e pelo Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (MEDDE) da França, que teve uma primeira edição em 2009 e uma versão mais atual em 2014.

VÁRIAS FONTES DE RECURSOS

O guia mostra que o transporte público urbano não precisa ser financiado exclusivamente por seus usuários, revelando que, em muitos municípios, o formato do financiamento combina, além do pagamento da tarifa pelos beneficiários diretos, também recursos provenientes dos governos e dos setores econômicos que se beneficiam indiretamente da existência de eficientes sistemas de transporte urbano.

O texto estimula que cada localidade encontre o seu mix de financiamento, buscando diminuir custos, otimizar e a complementar as receitas, explorando as alternativas de financiamentos possíveis. “Todos os canais potenciais de financiamento devem ser cogitados, sem preconceito, tanto pelo seu aporte financeiro como pelo seu papel estruturante e regulador”, frisa um trecho do guia.

São apresentados exemplos de alternativas de financiamento de mais de 40 cidades de 30 países de todos os continentes; dez das cidades são latino-americanas: Cidade do México (México), Cidade da Guatemala (Guatemala), Santiago (Chile), Bogotá, Cali e Medellín (Colômbia), e Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo (Brasil).

ESTRUTURA ÁGIL, LEITURA FÁCIL

A versão em português foi apresentada em setembro de 2017 ao público da 23ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô – Brasil (AEAMESP) por Françoise Meteyer-Zeldine, conselheira de Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da França no Brasil, que foi a principal redatora do guia e atuou como assistente quando de sua atualização.

O guia está estruturado em dez segmentos. Há uma rápida parte introdutória seguida de oito capítulos e um texto final de conclusão. A segmentação de cada capítulo e a apresentação de um número considerável ‘quadros’ que resumem ‘cases’ ilustrativos de cada situação discutida favorecem muito a leitura.

A Introdução – Os desafios de financiamento para o transporte urbano traz indagações a respeito dos modos de transporte que devem ser privilegiados e trata da avaliação dos custos de um sistema de transporte público e dos atores que contribuem para financiar os sistemas.

O Capítulo 1 – Os atores públicos do transporte urbano focaliza a crescente relevância dos governos locais e o papel primordial do governo central. Também chama a atenção para a para a importância da integração institucional proporcionada pela existência de uma autoridade organizadora dos transportes, e para a vantagem de haver uma autoridade organizadora do transporte no plano financeiro.

O Capítulo 2 – As fontes do orçamento público do transporte urbano aborda o tema dos financiamentos relativos aos investimentos e à operação – incluindo subsídios, empréstimos e emissão de títulos públicos – e traz à baila a participação de parceiros financeiros nacionais e internacionais.

No Capítulo 3 – O financiamento pelos usuários do transporte público, estão orientações sobre como elaborar uma política tarifária, como construir uma grade tarifária e como captar novos usuários.

O Capítulo 4 – O financiamento pelos usuários dos modos motorizados particulares trata da tributação da posse ou do uso de um veículo motorizado de uso particular, do tema dos pedágios e do estacionamento pago nas cidades.

O Capítulo 5 – A contribuição dos empregadores tem foco no envolvimento voluntário das empresas e também no financiamento obrigatório do sistema de transporte pelos empregadores.

O Capítulo 6 – A valorização imobiliária dos locais atendidos pelo transporte público aborda a questão da captura da valorização imobiliária, discute a recuperação da mais-valia imobiliária e a contribuição das incorporadoras. Também focaliza a revenda de lotes ou de direitos de construir, aborda a Integração das atividades de transporte e de desenvolvimento urbano em uma única entidade e focaliza ainda o cada vez mais relevante tema das receitas publicitárias.

O Capítulo 7 – Recorrendo às Parcerias Público-Privadas, busca responder por que fazer uma PPP e também trata de apresentar os elementos de contexto a serem considerados e de debater os pré-requisitos para o sucesso de uma PPP. Essa parte do livro discute ainda as Parcerias Público-Privadas para a operação do serviço de transporte e como mecanismo de financiamento das infraestruturas e aborda as etapas-chaves para o desenvolvimento de uma PPP.

O Capítulo 8 – Os financiamentos do clima apresenta os principais fundos de clima, discute o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e as medidas de mitigação adaptadas ao contexto nacional (NAMA). A Conclusão procura trazer das chaves para que uma cidade possa encontrar o sistema de financiamento mais adequado à sua situação.

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