Estudo da CEPAL examina o impacto fiscal da política de estímulo à substituição do parque automotor por veículos elétricos no Uruguai

Através do link no final desta nota é possível acessar o estudo intitulado Impacto fiscal de la política de estímulos a la sustitución del parque automotor por vehículos eléctricos, referente ao Uruguai, elaborado pelos especialistas Martin Lavalleja e Federico Scalese, consultores Escritório da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Montevidéu, sob a supervisão de Verónica Amarante, diretora do escritório da CEPAL em Montevidéu, no âmbito do acordo de cooperação técnica assinado com o Escritório de Planejamento e Orçamento da Presidência da República Oriental do Uruguai. Mas, mesmo tendo feito a publicação do estudo, a CEPAL destaca que as opiniões expressas no documento, “que não passaram por revisão editorial, são da exclusiva responsabilidade dos autores e podem não coincidir com as da Organização”.

Santiago Soto, vice-diretor do Escritório de Planejamento e Orçamento (OPP) da Presidência da República Oriental do Uruguai, informou, na apresentação do estudo, que em linha com a tendência global, o país oferece uma gama de benefícios fiscais de incentivo à incorporação de veículos elétricos.

Atualmente, no Uruguai, há benefícios associados ao Imposto Interno Específico (IMESI), à tarifa global e às patentes para a incorporação de veículos elétricos.

Além disso, a estrutura tributária que grava os combustíveis veiculares difere daquela imposta à eletricidade. A arrecadação de impostos relacionados a veículos chega no Uruguai um valor próximo a 1,45 bilhão de dólares, o que representa cerca de um décimo da receita total da Direção Geral de Impostos e mais de 2 pontos do PIB.

O representante governamental pondera que o atual sistema de benefícios fiscais estabelece, é claro, uma redução na receita, e salienta que embora a participação de veículos elétricos na frota total de veículos ainda seja ainda reduzida, há sinais que mostram a possibilidade de um crescimento significativo deste tipo de veículos no futuro.

Assim, Santiago Soto apresenta um conjunto de perguntas que espera ver respondidas: Como as receitas fiscais se comportarão sob diferentes cenários de crescimento da frota de veículos elétricos? Quais impostos teriam sua arrecadação aumentada e quais teriam a arrecadação diminuída? Qual é o saldo líquido dessas duas tendências? Como a incorporação de carros elétricos no esquema atual alteraria a relação entre impostos nacionais e impostos departamentais?

CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO

Em uma primeira síntese do trabalho, os autores explicam que estudaram o impacto sobre a coleção de política fiscal para estimular a substituição da frota de veículos com veículos elétricos, tendo em conta a análise da situação internacional e regional, a estrutura de incentivos e cobrança, bem como a rentabilidade do investimento neste tipo de veículo. Eles também fizeram uma projeção da evolução da frota automotiva, considerando a participação de veículos elétricos. E eles produziram uma estimativa do impacto na arrecadação de impostos que a substituição da frota automotiva por combustível teria por uma que incorpore veículos elétricos em diferentes cenários.

Martin Lavalleja e Federico Scalese dizem que o crescimento nas vendas globais de veículos elétricos tem sido significativo nos últimos anos, num total de perto de 1,2 milhões de unidades vendidas em 2017. Em relação à quota de mercado, ressaltam que a Noruega possui 39,2%, seguida pela Suécia com 6,3%, e informa que nos demais países a participação de mercado de veículos elétricos não ultrapassa 3%.

Em uma das passagens do resumo, os autores avaliam que o Uruguai “apresenta condições favoráveis ​​para a incorporação de veículos elétricos, pois 98% da energia elétrica é gerada a partir de fontes renováveis, as distâncias necessárias para a viagem são geralmente curtas e há uma série de incentivos fiscais para sua incorporação”.

Os autores ainda explicam que, no estudo, cenários futuros são estimados com diferentes participações de veículos elétricos, constatando-se que a perda de arrecadação com a atual estrutura de incentivos chega a 15, 26 e 46 milhões de dólares com participação de mercado de 5%, 10% e 20%, respectivamente, para o ano de 2030. Por outro lado, o cenário máximo com uma participação de mercado de 100% de veículos elétricos a partir de 2025 resulta em uma perda de 625 milhões de dólares em 2030.

Por fim, Martín Lavalleja e Federico Scalese relatam que dois cenários alternativos foram projetados para garantir que não haja perda de receita no ano de 2030. No primeiro, isso é conseguido aumentando os impostos sobre veículos elétricos, enquanto no outro se obtém o mesmo resultado por meio de um leve aumento de impostos para os veículos de combustão.

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