Autoridades e especialistas de trânsito do Brasil vão discutir sua atuação como sistema nacional e fazer recomendações aos futuros governos

Em 30 e 31 de agosto de 2018 (quinta e sexta-feira), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), do Brasil, promoverá o I Encontro de Entidades do Sistema Nacional de Trânsito.                                                  

Em 30 e 31 de agosto de 2018 (quinta e sexta-feira), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), do Brasil, promoverá o I Encontro de Entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O encontro acontecerá no auditório da Universidade Nove de Julho – Campus Vergueiro (Rua Vergueiro, 235/249, São Paulo, Capital – entre as Estações São Joaquim e Vergueiro da Linha 1–Azul do Metrô-SP). As inscrições, gratuitas, estão abertas. Inscreva-se aqui

Previsto no artigo 5º do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor há 20 anos, o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto pelo conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conheça o Código de Trânsito Brasileiro.

A importância do SNT está na articulação de centenas de autoridades do setor dispersas em um território com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com 5.570 municípios, com 208,7 milhões de habitantes e uma frota que supera 98 milhões de veículos (em efetiva circulação, seriam 65,8 milhões de veículos dos mais diversos tipos, entre autos leves, ônibus, caminhões e motocicletas). Anualmente, ocorrem no país mais de 40 mil mortes no trânsito e perto de 400 mil pessoas são feridas, parte das quais com sequelas irreversíveis.

O Código de Trânsito Brasileiro confere ao SNT a finalidade de exercer todas as atividades da gestão nacional do trânsito: planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

E seus objetivos básicos incluem o estabelecimento das diretrizes da Política Nacional de Trânsito, “com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento”; a fixação, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito e o estabelecimento a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, para facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

UM DOCUMENTO

Esta é a primeira vez que um grande conjunto de autoridades e especialistas de trânsito se reúne no Brasil em um evento não governamental para debater o próprio funcionamento do sistema. Assim, é natural que esse encontro queira deixar um legado, que terá por título Carta de Recomendações do Sistema Nacional de Trânsito.

Durante a realização do seminário, um grupo de trabalho irá elaborar o documento, que pretende consolidar as principais reflexões dos sete painéis de debate. Este documento representará a manifestação conjunta dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, com recomendações destinadas a colocar a mobilidade urbana, em especial o trânsito, na agenda política dos próximos governos.

Veja a programação completa, divulgada pela ANTP.