Está disponível a publicação ‘Plano Global — Década de Ação para Segurança Viária 2021 – 2030′ — um documento de orientação para apoiar a redução de mortes e ferimentos no trânsito em pelo menos 50% durante esta década

Está disponível a publicação Plano Global — Década de Ação para Segurança Viária 2021 – 2030, desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde e pelas Comissões Regionais das Nações Unidas, em cooperação com os associados do Grupo de Colaboração das Nações Unidas para a Segurança Viária e outras partes interessadas.

Trata-se de um documento de orientação para apoiar o desenvolvimento da Década de Ação 2021 – 2030, que visa reduzir em pelo menos 50% as mortes e lesões no trânsito rodoviário durante este período.

Em 31 de agosto de 2020, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou em sua resolução 74/299 — Melhoria da segurança viária no mundo, uma Década de Ação para a Segurança Viária 2021 – 2030, visando reduzir em pelo menos 50% as mortes e lesões no trânsito rodoviário durante esse período.

INTRODUÇÃO

O Plano de Ação Global — Década de Ação para Segurança Viária 2021 – 2030 está estruturado em quatro partes, precedido por uma breve introdução e seguido por três anexos complementares.

A introdução pergunta qual deve ser o próximo passo na direção da segurança viária. O texto argumenta que a questão está em uma encruzilhada, mas que ainda há esperança e possibilidade de fazer da segurança um valor central.

PARTE I

A primeira parte fornece uma visão geral do Plano Global. Observa que o Plano Global delineia as ações necessárias para atingir o objetivo de reduzir pela metade as mortes e lesões no trânsito rodoviário.

Ela também apela aos governos e parceiros para que desenvolvam uma abordagem integrada de sistemas seguros.

Outro ponto sublinhado: “A abordagem de sistemas seguros, uma característica chave da Década de Ação, reconhece que o transporte rodoviário é um sistema complexo e coloca a segurança em seu centro. Também reconhece que os seres humanos, os veículos e a infraestrutura viária devem interagir de forma a garantir um alto nível de segurança”.

PARTE II

A segunda parte tenta apresentar medidas recomendadas para cada segmento envolvido na segurança rodoviária. Transporte multimodal e planejamento do uso do território. São apresentadas oito medidas para promover o transporte multimodal e o planejamento do uso do solo.  Infraestrutura rodoviária segura. Sete medidas para melhorar a segurança da infra-estrutura rodoviária. Segurança dos veículos.  São apresentadas duas recomendações relativas a 13 situações para garantir a segurança do veículo. Uso seguro das vias. Há quatro recomendações para 18 cenários para garantir o uso seguro das rodovias. Resposta após as colisões. Há cinco recomendações que abrangem 13 cenários para melhorar a resposta após as colisões.

PARTE III

Lida com os requisitos de implantação, com estes pontos: Financiamento, Estruturas legais, Controle de velocidade, Capacitação, Necessidade de garantir uma perspectiva de gênero no planejamento de transporte, Adaptação de tecnologias ao sistema de segurança e Foco em países de baixa e média renda.

PARTE IV

Enfoca a responsabilidade compartilhada na segurança rodoviária. Pontos: Papel do governo; Papel da academia, da sociedade civil e da juventude; Papel do setor privado, Papel dos financiadores e Papel do sistema da ONU.

PARTE V

Esta parte trata dos tópicos Monitoramento e avaliação, considerando: Medição do progresso em direção à meta global, Monitoramento da implantação do país.

PARTE VI

A última parte é dedicada ao tema O caminho a seguir. “Sabemos o que precisamos fazer, temos as ferramentas para fazê-lo, e todos temos um papel a desempenhar. Então, vamos fazer”.

ANEXOS

Anexo I — trata dos principais recursos de informação. Anexo II — Apresenta metas voluntárias de desempenho global para fatores de risco e mecanismos de prestação de serviços no campo da segurança rodoviária. Anexo III — Mostra recomendações do Comitê de Transportes Terrestres para melhorar os sistemas nacionais de segurança rodoviária.

Acesse o documento (português)