Um acordo entre a Autoridade de Transporte Urbano de Lima e Callao (ATU) e o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi) para ações conjuntas de fiscalização e treinamento com referência ao transporte público

A Autoridade de Transporte Urbano de Lima e Callao (ATU) e o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi) assinaram um acordo-quadro de cooperação interinstitucional em fevereiro de 2022 para que o serviço de transporte público seja prestado em condições adequadas e seguras.

A presidente executiva da ATU, María Jara, e o presidente da Indecopi, Julián Palacín Gutiérrez, participaram da celebração.

Com base nesse acordo, serão desencadeadas ações conjuntas de fiscalização e criados espaços de coordenação para promover a defesa do consumidor, defender a livre concorrência e combater a concorrência desleal, em benefício dos operadores formais que prestam o serviço de transporte e dos usuários.

A ATU treinará os funcionários do Indecopi em questões de transporte e compartilhará informações relacionadas aos serviços de transporte público urbano sob sua jurisdição.

Por sua vez, o Indecopi fornecerá informações e orientações aos usuários quanto à apresentação de reclamações e reclamações sobre o serviço de transporte e, além disso, capacitará os funcionários da ATU em questões de entraves burocráticos, proteção ao consumidor e repressão ao crime.

Ambas as entidades também participarão de encontros, oficinas, palestras, congressos e treinamentos sobre temas relacionados ao atendimento ao usuário