O Ministério de Transportes e Obras Públicas do Uruguai lembra às empresas de transporte que devem incorporar dispositivos de acessibilidade a cada renovação da frota

Recentemente, o Ministério de Transportes e Obras Públicas (MTOP) do Uruguai enviou comunicado às empresas relembrando o disposto na resolução de 17 de julho de 2020, que estabelece uma série de requisitos de acessibilidade aos quais as novas unidades devem atender.

Assim, as empresas de transporte de passageiros devem incorporar dispositivos acessíveis nas próximas renovações de frota.

Segundo o governo nacional do Uruguai, a medida visa garantir o acesso ao serviço de transporte público para pessoas com deficiência.

A incorporação de unidades acessíveis elimina os possíveis impedimentos existentes, conforme estabelecido no artigo 82 da Lei de Proteção Integral da Pessoa com Deficiência N ° 18.651.

PARA ACESSAR O ÔNIBUS

Os ônibus de piso rebaixado devem conter rampa, que será utilizada por passageiros que viajam em cadeiras de rodas e por pessoas com mobilidade reduzida que necessitem de instrumentos como andadores ou muletas.

Os ônibus de piso alto devem ter plataforma elevatória e cadeira de transferência à disposição de quem tem dificuldade de acesso por meio das escadas.

ASSENTOS PREFERENCIAIS

As unidades também devem ter dois assentos preferenciais. Um deles com espaço para cães-guia. Os ônibus também deverão ter espaço para cadeirantes e uma porta especial para seu acesso.

Esses espaços, juntamente com os assentos preferenciais, devem ser identificados com o símbolo internacional de acessibilidade.

PROGRAMA DE RENOVAÇÃO

A medida faz parte do Programa Nacional de Renovação Gradual e Permanente da Frota de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros coordenado pelo Ministério de Transporte e Obras Públicas, implantado desde 2006. O objetivo desse programa é repor a frota de veículos existente no país e torná-la mais eficaz, segura e eficiente.