Anuário da associação que representa as empresas brasileiras de transporte público por ônibus mostra crescimento da crise no setor e propõe mudança no modelo de contratação e financiamento

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) lançou no início de outubro  o Anuário NTU 2019-2020, revelando que as atividades do setor estiveram em queda em 2019 em comparação com 2018 e foram duramente atingidas pela pandemia da Covid-19 no primeiro semestre de 2020. No momento mais agudo da crise sanitária, deixaram de ser feitas cerca de 32 milhões de viagens por dia nos sistemas de transporte público por ônibus em todo o país.

NOVO MODELO DE TRANSPORTE PÚBLICO

A parte inicial do relatório corresponde a um artigo analítico assinado pelo presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha em que são dimensionados os danos ocasionados ao setor pela pandemia: “O impacto sobre as empresas foi brutal (…) o prejuízo acumulado desde o início da pandemia até 30 de junho foi de R$ 3,72 bilhões  (USD 664,40 milhões) em nível nacional, apesar da redução parcial dos custos com pessoal a partir de abril, quando foi publicada a Medida Provisória nº 936, que permitiu a suspensão temporária de contratos e a flexibilização da carga horária de trabalho e salários. Segundo nossas projeções, esse prejuízo pode chegar a R$ 8,79 bilhões (USD 1,57 bilhão) até dezembro de 2020”.

Ainda com relação à pandemia, o dirigente frisa que até a metade de 2020, duas empresas já haviam encerrado suas atividades e pelo menos outras 13 corriam o risco de fechar.  Destacou que apesar das dificuldades, do setor continua a prestar serviços com oferta maior do que a demanda, seguindo os protocolos sanitários recomendáveis para proteção de seus trabalhadores e dos passageiros, e que a NTU prossegue em busca de auxílio emergencial governamental para ajudar a equilibrar economicamente as empresas.

O mais importante do artigo parece ser a proposta para depois da pandemia. Segundo Otávio Cunha, a crise sanitária evidenciou definitivamente o fim do modelo de financiamento baseado na tarifa e que a alternativa será um novo modelo, com remuneração pelo serviço ofertado, e não por passageiro transportado. “O poder público definiria os padrões de qualidade e as empresas operadoras ofertariam o transporte dentro desses padrões, independentemente da tarifa cobrada. Caberia à sociedade, por meio do poder público, complementar o custo, se o arrecadado com a tarifa não fosse suficiente”. Ele acrescenta: “Um novo modelo de financiamento e custeio teria que vir junto com uma completa e urgente reestruturação dos demais parâmetros da operação, dos aspectos jurídicos aos investimentos em infraestrutura”.

DESEMPENHO

Em outro segmento, o documento traz os resultados do setor com base em onze indicadores, dos quais quatro são operacionais (Demanda de passageiros pagantes – viagens realizadas, Quilometragem produzida, Índice de passageiros equivalentes transportados – viagens realizadas por quilômetro, e Número de passageiros equivalente transportados – viagens realizadas); três referentes à frota (Índice de frota total, Idade média da frota e Venda de ônibus e micro-ônibus) e outros quatro concernentes aos custos (Salários dos motoristas, Preço médio do óleo diesel, Custo por quilômetro e Tarifa média ponderada). 

O levantamento apresentado pelo Anuário 2019-2020 integra a série histórica realizada há 26 anos pela NTU, com base nas informações de nove grandes sistemas de ônibus urbanos do país, que juntos representam cerca de 35% da frota e da demanda total de coletivo urbano no Brasil: Belo Horizonte-MG, Curitiba-PR, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA e São Paulo-SP.

Eis um dado que mostra a amplitude da crise no setor, de acordo com a série histórica: nos últimos seis anos, de 2013 a 2019, o número de passageiros transportados caiu 26,1%. Isso agravou o quadro registrado anteriormente – entre 1994 e 2012 a redução verificada foi de 24,4%. Nesse contexto, a oferta do serviço também chama a atenção. O estudo mostra que houve um aumento de 0,9% da oferta de transporte público por ônibus em 2019 em relação ao ano anterior, apesar da redução das viagens de passageiros pagantes.

Orelatório apresenta ainda um relato da diversidade das ações da NTU, incluindo seu Seminário Nacional e a produção de publicação, campanhas e reuniões técnicas, além da participação em atividades setoriais.

Uma parte significativa desse esforço é o acompanhamento das frequentes mudanças no âmbito jurídico, fontes de oportunidades e de risco. O relatório mostra que entre julho de 2019 e junho de 2020, houve 25 alterações de normas legais incidentes sobre transporte público coletivo de passageiro, além de quatro decisões judiciais e nove fatos no Congresso Nacional.

As três páginas finais do relatório relatam as ações da NTU – muitas vezes em sintonia com outras organizações do setor – quanto ao enfrentamento da Covid19, considerando ações de articulação política, no âmbito parlamentar e na mídia, e manifestações por meio de correspondências a autoridades.

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