Baixe e conheça o documento que dá base a campanha suprapartidária para as próximas eleições locais (novembro 2020) sobre a importância do transporte público para as cidades brasileiras e sua população

Por meio de um seminário virtual realizado na manhã da sexta-feira, 28 de agosto de 2020, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), do Brasil, lançou, explicou as linhas gerais e tornou disponível publicamente um documento amplo e abrangente que começa a servir de base para  uma campanha sobre o significado do transporte público urbano para as cidades e sua população e para a economia do país. O documento em português pode ser baixado por meio de link ao final desta matéria.

Tendo em vista o processo eleitoral que se aproxima, o qual irá redefinir as administrações municipais, a ideia da ANTP é introduzir o debate a respeito da importância da qualificação, racionalização e, sobretudo, da modernização dos modelos jurídico, operacional e de financiamento do transporte público, com receitas que venham não apenas da tarifa ou do tesouro municipal, justamente para que o usuário pague menos pelo transporte e essa atividade econômica seja exercida de forma equilibrada e com segurança jurídica.

Serão alvos da campanha os candidatos a prefeito e a vereador de todos os partidos, os formuladores dos programas de governo, formadores de opinião e os eleitores, que farão sua escolha nas urnas.

O documento também servirá para que a imprensa seja subsidiada com informações e análises técnicas de modo a possibilitar uma cobertura mais objetiva das propostas dos candidatos a respeito dos diferentes pontos relacionados com a mobilidade urbana.

A elaboração desse material e o desenvolvimento da campanha tem a cooperação de especialistas e de entidades que representam operadores de transporte público por ônibus e a indústria fornecedora do setor.

A campanha é assinada pela própria ANTP e também pelas seguintes entidades: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana. Dirigentes dessas organizações participaram do seminário virtual de lançamento.

A OTM Editora, que publica o portal Mobilitas, também está engajada na campanha.

A campanha prevê que esse documento mais denso, por sua complexidade, será encaminhado para os públicos mais técnicos. Outras peças da campanha, com conteúdos específicos e linguagem adequada a diferentes estratos da população, serão disponibilizadas aos candidatos que queiram defender a bandeira do transporte público forte, qualificado, organizado e com tarifas mais acessíveis.

Baixe o documento

Características do documento

O documento produzido pela ANTP e as outras entidades tem por título Linhas gerais para um programa de transporte público eficiente, barato e com qualidade para prefeito(as) e vereadores (as).

Em sua parte substantiva, o documento está estruturado em sete segmentos, abordando os seguintes temas: Infraestrutura, Financiamento e custeio, Padrões de qualidade, Novo modelo de contratação do serviço, Transparência, Transporte público como instrumento de sustentabilidade e desenvolvimento, e Ações emergenciais.

Infraestrutura. O documento mostra os componentes da infraestrutura e sua importância para o transporte público. São descrito tipos de prioridade na via para a circulação de ônibus, elementos que conferem qualidade no embarque e desembarque, fatores que compõem um sistema de gestão. São feitas referências à implantação de faixas exclusiva à direita em vias arteriais do itinerário do ônibus, de corredores centrais de linhas troncais, de sistemas de Bus Rapid Transit (BRT) e de Centro de Controle Operacional (CCO). Em outro segmento, o documento apresenta um segmento sobre como financiar a implantação desses elementos.

Tema ambiental. Outro ponto abordado pelo documento diz respeito a tecnologia para uma política ambiental, considerando a garantia da idade média da frota e a implantação progressiva de nova matriz energética,

Custeio. Ao tratar o custeio do transporte público, o documento explica os conceitos de tarifa de remuneração, tarifa pública, isenções, passageiro equivalente, e examina as consequências de medidas como gratuidades e descontos na tarifa, perda de demanda, e custo dos serviços prestados.

Financiamento. Mostra também medidas para redução da tarifa pública, considerando redução dos custos dos serviços, criação de recursos extra tarifários e ampliação da demanda de passageiros

Qualidade. Quanto aos padrões de qualidade, o texto mostra conceitos básicos concernentes ao tema e apresenta propostas para melhoria nesse quesito, apontando medidas para reduzir o tempo de viagem dos usuários embarcados, o tempo de embarque e o tempo de espera nos terminais de transferência e, ainda, para reduzir a lotação interna dos ônibus na viagem. Também estão incluídos nesta rubrica a melhoria das condições de acesso ao transporte, o conhecimento da opinião da população e a redução da tarifa.

Modelos de contratação. O documento caracteriza o modelo de contratação de serviço de transporte predominantemente vigente no país e aponta os desvios causados por ele. E propõe um novo modelo que propiciará situações consideradas positivas para o sistema e seus usuários: quando a demanda cair, para evitar redução da oferta com perda de qualidade, ou desequilíbrio econômico financeiro do contrato, o poder público deve cobrir eventuais diferenças entre receita e custo do sistema, para tanto, é necessário a previsão de meios provenientes de subsídio orçamentários e de receitas extra tarifárias complementares.

Transparência. Com relação à transparência, o documento mostra que esse fator é relevante em aspectos como oferta do transporte, infraestrutura, tarifa e arrecadação tarifária, custos dos serviços prestados, metodologia de cálculo dos custos, termos do contrato e fiscalização da prestação de serviço, gestão pública do transporte, gestão do operador e comunicação com a população e a mídia

Sustentabilidade. Há um segmento que dedicado aos instrumentos de sustentabilidade e desenvolvimento, focalizando comunicação com o poder público e sociedade, informações essenciais do transporte, diálogo com a mídia, campanhas educativas, informação para os cliente e diálogo com os passageiros, oferta de conteúdos digitais ao passageiro embarcado, criação de canais digitais, realização de pesquisas periódicas com usuários, ações de responsabilidade social empresarial, e ações visando à formação para o passageiro freqüente, considerando o transporte como ambiente de aprendizagem

ALERTA SOBRE O PÓS-PANDEMIA

O documento alerta a respeito das situações que poderão ser estabelecidas como decorrência da pandemia da Covid-19 e que deverão ser enfrentadas pelos novos governantes municipais.

O rol inclui desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com queda abrupta de receita e necessidade de manutenção de oferta compatível com protocolos de saúde. Inclui também o risco de falência e/ou desistência de operadores, redução da demanda, medo da população quanto ao uso do transporte público, falta de renda de parte dos antigos usuários, redução da atividade econômica e crescimento do desemprego, evasão para sistemas alternativos e piratas.

Como já se sabe, a pandemia gerou a necessidade de novos padrões de qualidade, com atendimento aos protocolos da área de saúde, referentes à lotação e higiene dos veículos de transporte público.

O conjunto de medidas emergenciais consideradas no documento inclui a obtenção de recursos emergenciais para cobertura do déficit durante a pandemia; a repactuação dos contratos vigentes – de modo a compatibilizar receita com oferta –, a implantação de protocolos de higiene e saúde na frota e redução da lotação dos veículos e terminais. Também integra a relação de medidas de caráter emergencial a implantação de medidas de viabilização imediata de prioridade para os ônibus nas vias da cidade, para reduzir o tempo de viagem e, ainda, melhorar o funcionamento dos terminais de transferência com vista a evitar aglomerações e grande tempo de espera.