Plano aprovado

A criação de uma Operadora Distrital de Transporte na forma de uma sociedade anônima para a prestação de serviços públicos de transporte de massa em todas as modalidades é um dos aspectos mais destacados do Plano de Desenvolvimento 2020-2024: Um Novo Contrato Social e Ambiental para o século XXI, proposta pela prefeita Claudia López e aprovada pelo Conselho de Bogotá em 31 de maio de 2020, com 44 votos a favor e um voto contra.

Outro aspecto marcante é o corredor verde através da Avenida Sétima ou Avenida Eduardo Posada Flórez, uma das principais vias de Bogotá. “Será um fato e será estruturado em um plano de mobilidade limpa e sem o TransMilenio”, de acordo com o site oficial do governo municipal, que ainda afirma: “Esses trabalhos de espaço público serão decisivos para a qualidade do ar, pois para especialistas se tornaria no pulmão de Bogotá”.

Esta é uma vitória especial para a prefeita, que, no início do ano, enfrentou críticas de seus apoiadores por não ter conseguido evitar a implantação do TransMilenio em outra importante via da cidade, a Avenida 68, promessa feita durante a vitoriosa campanha eleitoral.

Como outro ponto de interesse ambiental, o site do governo também aponta para o estimulo aos veículos híbridos, excetuando-os das medidas de restrição de veicular, como o sistema de rodízio pico e placa.

Uma derrota para a prefeita foi o artigo 91 da lei, sobre instrumentos para capturar o valor da terra em torno da infraestrutura de transporte, negado com 17 votos a favor e 27 contra. Geralmente, esse tipo de instrumento é proposto para garantir recursos permanentes para investimento na expansão e melhoria da rede de transporte público urbano.

O Plano de Desenvolvimento 2020-2024: um novo Contrato Social e Ambiental para o século XXI, que obedece a cinco propósitos, indica 30 realizações para a cidade, 17 programas estratégicos, 58 programas gerais e 513 metas. Seu orçamento total é de 109,2 trilhões de pesos (USD 27,4 bilhões).

Um aspecto notável é que cerca de 90% do orçamento está relacionado às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Segundo o governo, a idéia é concentrar esforços para conter e mitigar a pandemia da Covid-19 em 2020 e nos próximos três anos, promovendo uma estratégia abrangente para a reativação social e econômica.

ASPECTOS SOCIAIS

Ao abordar a questão da aprovação do Plano de Desenvolvimento 2020-2024 nas redes sociais, o governo municipal destaca a aprovação de um dispositivo que garanta uma renda mínima para as famílias mais pobres. “Um novo contrato social e ambiental para Bogotá também contempla o aumento da renda solidária para as famílias mais vulneráveis ​​da cidade. Espera-se continuar apoiando as famílias mais pobres que, durante o surgimento da pandemia, tenham evidenciado um maior problema social associado à pobreza extrema.” Para Claudia López, essa proposta deve se tornar uma política de longo prazo nas administrações futuras.

O site do governo da capital também destaca no Plano a criação de 20 mil vagas universitárias com relação ao emprego para jovens de Bogotá, será um compromisso educacional sem precedentes que será acompanhado pela criação de uma Agência de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e a Missão dos Educadores e da Sabedoria do Cidadão, que já foram lançadas.

Também foi aprovada a criação de um sistema de atendimento distrital que alivia as mulheres da imposição de que elas sofrem culturalmente como cuidadoras de crianças, idosos e doentes. Segundo o governo, esta “é a aposta de gênero que tem sido uma bandeira e que também estabelece um precedente para o mundo”.

Outra questão destacada pelo governo é o estabelecimento de educação financeira para garantir a inclusão dos cidadãos de Bogotá no sistema financeiro.

Veja aqui matéria anterior sobre este tema, com apresentação do Plano