Para ex-secretário de Mobilidade Urbana do Brasil, Jean Pejo, a sobrevivência das empresas de transporte público no país depende de socorro do governo nacional

Para a sobrevivência das empresas que formam o conjunto dos sistemas de transporte público no Brasil, é preciso socorro do governo nacional do país, com as seguintes posturas: permitir e facilitar o acesso ao crédito, alongamento do prazo de pagamento das dívidas das empresas, compra de bilhetes eletrônicos para população de baixa renda ou sem renda, redução da tarifa de energia elétrica para uso em transportes durante a pandemia, redução do valor de venda de combustível para uso em transportes durante a pandemia. As empresas do setor, por sua vez, devem assumir o compromisso de estudar melhorias tecnológicas e estudar ações para redução das tarifas pós-pandemia.

As opiniões foram emitidas no final de abril de 2020 pelo engenheiro Jean Pejo, representante da Sede Brasil da Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF), ao participar da videoconferência intitulada O que pode ser feito para a mobilidade urbana das cidades enfrentarem situações graves de pandemias, integrante da  Série Webinar: Brasil pós-crise, organizada pelo Instituto de Engenharia de São Paulo.

No primeiro semestre de 2019, justamente nos primeiros meses do governo do presidente Jair Bolsonaro, Pejo esteve à frente da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, antes vinculada ao extinto Ministério das Cidades, e que foi alocada no novo Ministério do Desenvolvimento Regional. Sua rápida gestão foi marcada pelo diálogo com todos os segmentos do transporte de passageiros e causou boa impressão; em meados do ano deixou o cargo para ser assessor ministerial e agora está fora do governo.

Jean Pejo desenvolveu sua exposição com base em quatro pontos: o status do sistema de transporte público urbano antes da pandemia, reflexões sobre como sobreviver durante o curso da pandemia, o que fazer após a pandemia, e, finalmente, uma abordagem do tema da sustentabilidade.

COM A PANDEMIA, A SITUAÇÃO PIOROU

Sobre o status da estrutura de transporte urbano no Brasil antes da pandemia,  mostrou que dos 5.570 municípios do país, 2.666 não possuíam transporte coletivo urbano e 2.904 contavam com transporte coletivo por ônibus, e 62 contavam com transporte urbano sobre trilhos.

Dentre as condições gerais de operação e sustentação dos sistemas já existentes antes da pandemia estão seguintes: a tarifa em geral não cobre os custos, e há gratuidades para pessoas necessitadas e para beneficio de certas categorias profissionais cujo custo é arcado por passageiros que pagantes.

Outros aspectos são: concorrência crescente do transporte por aplicativos, perda contínua de passageiros para distâncias curtas, baixa integração intermodal, queda sucessiva das receitas e perda da capacidade de investimento das empresas.

Se o setor enfrentava problemas, com a pandemia, a situação piorou. Jean Pejo afirmou em sua exposição que houve queda de demanda em média de 70%, com redução da frota em média de 30% (para evitar aglomerações). Havia no final de abril cerca de 300 sistemas de coletivos com paralisação parcial. Houve mais de duas mil demissões no setor no primeiro mês de isolamento social e mais de duas mil suspensões de contratos de trabalho.

APÓS A CRISE

Sobre o que fazer após a crise, Jean Pejo recomendou medidas para promover um pesado programa de investimento na infraestrutura de mobilidade urbana: expansão e construção de metrôs e trens metropolitanos e também sistemas de VLT e, ainda sistemas de BRT e corredores de ônibus. E investimentos também em mobilidade ativa, com calçadas e ciclofaixas.

Outras recomendações abrangeram investimentos em infraestrutura para rede de comunicações; adoção de preceitos de mobilidade inteligente (smart mobility), o desenvolvimento da ampliação dos sistemas tendo como base o conceitos de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), investimento também em tecnologia embarcada e terminais, e a ampliação gradativa da utilização de motores elétricos.

Ele também enfatizou a importância do desenvolvimento de um trabalho psicológico para evitar que floresça na população o medo da contaminação nos sistemas de transporte.

INSTRUMENTOS E COORDENAÇÃO

De acordo com Jean Pejo, para que o país atue no período pós-pandemia, há instrumentos já estabelecidos. Ele mencionou os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) aplicáveis no Programa Avançar Cidades; emendas parlamentares de bancada, programas de Parecerias Público Privadas (PPP) e concessões, apoio de bancos internacionais de fomento, atuação do BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O especialista sublinhou a necessidade de haver coordenação de investimentos dos governos federal, estadual e municipal, de modo que sejam investimentos complementares e não concorrentes. E advogou a necessidade de ser criado o Fundo Nacional de Mobilidade Urbana de Qualidade, além de um esforço conjunto de entes nacionais e subnacionais, incluindo a iniciativa privada. E recomendou que se extraia o máximo proveito das lições aprendidas com os problemas observados no desenvolvimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Considerando que “mobilidade urbana é qualidade de vida e que uma cidade feliz tem mais pedestres e ciclistas e menos motoristas”, Jean Pejo ressaltou a importância da busca da sustentabilidade dos sistemas, com a tarifa mínima e sustentabilidade econômica, social, ambiental e tecnológica, e com conceitos de mobilidade inteligente (smart mobility).