Em 21 de janeiro de 2020, a União Internacional de Transportes Públicos, Divisão América Latina começa a preparar o Manual de Boas Práticas e Governança para Proteção de Dados

Na manhã de 21 de janeiro de 2020, na sede da União Internacional de Transportes Públicos, Divisão América Latina, em São Paulo, acontecerá a primeira reunião do Grupo de Estudos e Apoio para Proteção de Dados na Mobilidade (Geaprodam). 

Esse grupo tem o objetivo de compartilhar as melhores práticas internacionais no âmbito da UITP, considerando o cenário local no que se refere a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.000/2018), do Brasil.

O trabalho se estenderá até o final deste ano e a expectativa é de que o resultado final constitua um manual com recomendações práticas para contratos e compartilhamento de dados.

A coordenação do Grupo está a cargo do escritório brasileiro de advocacia Cordeiro, Lima e Advogados. A coordenação geral é exercida pelos advogados Leonardo Cordeiro e João Gabriel Pereira, cabendo a coordenação executiva aos também advogados Caio Figueiroa e Guilherme Giacomini.

OBJETIVO

O documento de divulgação dos trabalhos informa que o Grupo de Estudos e Apoio para Proteção de Dados na Mobilidade tem como principal finalidade estudar impactos da legislação, nacional e internacional, referente à proteção de dados pessoais e sua aplicação no setor de mobilidade urbana.

A proposta é que sejam realizados encontros mensais para discussão a respeito de questões jurídicas e regulatórias, que priorizem entender os arranjos de governança existentes para fins de proteção de dados gerados no setor.

O texto assinala: “Busca-se, ao analisar essas experiências, e a partir do avanço e reflexão das discussões, a elaboração do Manual de Boas Práticas e Governança para Proteção de Dados em Mobilidade, enquanto material orientativo (guideline) a ser utilizado pelos operadores e demais envolvido nos Sistemas de Transporte Individual, Coletivo e de Micromobilidade Urbana e nas plataformas tecnológicas de conexão”.

METODOLOGIA

Para entender os impactos da legislação de proteção de dados no setor de mobilidade, no ano de 2020, o Grupo de Estudos e Apoio para Proteção de Dados na Mobilidade trabalhará em três frentes: análise da legislação nacional e internacional de proteção de dados na Europa e América Latina, os reflexos dessa legislação no setor de mobilidade e elaboração de proposta de manual de boas práticas.

As frentes propostas serão abordadas em trimestres, considerando: 1º trimestre – Introdução: Contexto geral da Proteção de Dados na Europa e na América Latina; 2º trimestre – Aplicação do estudo no setor de mobilidade – Regras gerais de aplicação no Transporte Individual, Coletivo e de Micromobilidade Urbana e as plataformas tecnológicas de conexão na Europa e na América Latina, e 3º trimestre – Proposta inicial do Manual de Boas Práticas.

A ideia é que, a partir da consolidação do Manual de Boas Práticas, e uma vez aprovada sua versão definitiva por todos os membros do Grupo, seja realizado o pré-lançamento na Assembleia da UITP América Latina, realizada em novembro/2020, com previsão do evento de lançamento oficial acontecer no primeiro trimestre de 2021.

Conheça o texto da lei brasileira de Proteção de Dados Pessoais