Categoria: Radar
Publicado em 6 jan 2018
8 minutos
A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade do Brasil, apresentou e começa a divulgar uma nova metodologia destinada à apuração dos custos dos serviços de ônibus nas cidades, base para a formulação da tarifa.
Após mais de três anos de trabalhos técnicos e discussões, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), do Brasil, apresentou no segundo semestre de 2017 e vem divulgando em 2018 uma nova metodologia para apuração dos custos dos serviços de ônibus, base para a formulação da tarifa, denominada Planilha ANTP.
O esforço para construir a metodologia teve participação também da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
Segundo a ANTP, a nova planilha tem como objetivos dar precisão e transparência ao cálculo dos custos fixos e variáveis, estabelecer claramente a remuneração dos operadores pela prestação dos serviços de transporte, dar transparência à forma de fixação da tarifa e sua aplicação em contratos, estabelecer uma base referencial também transparente para utilização dos órgãos competentes, independentemente do tamanho da cidade e da sua localização no país.
A proposta visa ajudar os gestores do transporte público urbano na definição da tarifa dentro das condições de custo encontradas no município e que possam ser tecnicamente comprovadas para autoridades como Ministério Público ou Tribunal de Contas, para os usuários do transporte e para a população como um todo.
SEM ‘CAIXAS PRETAS’
A busca dessa planilha se mostrou necessária também porque, de modo geral, não tem ficado suficientemente claro para a sociedade como são calculados os custos do transporte.
Essa situação frequentemente gera suspeitas e desconfianças a respeito dos critérios utilizados na fixação da tarifa, alimentando a ideia de que tais cálculos resultam de “caixas pretas”.
O presidente da ANTP, engenheiro Ailton Brasiliense Pires, garante que a nova metodologia vai dar a transparência que a sociedade sempre exigiu do setor, com informações precisas e detalhadas a respeito dos itens impactam os custos do serviço de transporte.
DOIS VOLUMES
A Planilha ANTP – Custos dos Serviços de Transporte Público por ônibus é apresentada em dois volumes, ambos disponíveis em versão virtual, em português, e podem ser baixados livremente a partir de links disponíveis ao final desta notícia.
Um dos volumes, com 186 páginas, apresenta o Método de Cálculo, e o outro, com 156 páginas, traz as Instruções Práticas para lidar com a metodologia.
ATUALIZAÇÃO
Entidade criada há 40 anos e precursora no fomento ao debate sobre mobilidade urbana no Brasil, a ANTP foi chamada a coordenar a elaboração da nova metodologia diante da necessidade de atualizar e modernizar uma antiga metodologia de cálculo dos serviços do transporte público por ônibus, contida na chamada Planilha GEIPOT
Por falta de outro instrumento, a Planilha GEIPOT é ainda bastante usada em todas as regiões do Brasil, apesar de ter sido criada em 1983 e não ter recebido qualquer atualização desde 1996.
O nome GEIPOT é a sigla que caracteriza a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, organização estatal federal que se responsabilizava pelo planejamento dos transportes do Brasil; foi criada em 1965, como Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes – de onde vem a sigla –, transformada em empresa em 1973 e extinta em 2008.
PARA CRIAR A NOVA METODOLOGIA
Para chegar à nova metodologia, a ANTP constituiu um grupo de trabalho composto por sua equipe técnica, por secretários municipais de transporte e pela equipe técnica da NTU.
Para levantar os tipos de custos fixos e variáveis, foram estudados 21 contratos de conhecimento público, referentes a serviços de transporte por ônibus de cidades de diferentes portes, distribuídas pelas diversas regiões.
Houve análises das planilhas e métodos de formação de custo, considerando editais, propostas e contratos de concessão vigentes, e realizou-se ainda a identificação de procedimentos, parâmetros, índices e preços.
O esforço para a produção da nova Planilha ANTP também levou em conta outros serviços agregados ao serviço de transporte, com avaliação de contratos que compreendem a operação de terminais, estações de embarque e desembarque, corredores de ônibus, centrais de controle operacional e sistemas de bilhetagem eletrônica.
Quanto à remuneração do capital, a Planilha ANTP indica procedimentos comparáveis àqueles adotados pelo mercado financeiro.
INOVAÇÃO
Segundo o superintendente da ANTP, Luiz Carlos Mantovani Néspoli, que tem feito a apresentação da metodologia para diferentes platéias em diversos pontos do país, a Planilha ANTP inova ao especificar a forma de remuneração do concessionário – remuneração pela prestação do serviço –, sistemática que não estava explícita na Planilha GEIPOT.
A nova metodologia permite a definição da matriz de risco para os contratos de concessão do setor. Na concepção utilizada, os riscos são eventos com significativa probabilidade de ocorrer e que, uma vez concretizados, podem afetar substantivamente o custo ou a qualidade dos serviços, ou ambos.
Basicamente, esses riscos estão associados à fase de implantação, à demanda, a fatores operacionais ou a eventos macroeconômicos. Conforme a ANTP, a remuneração pelo risco estabelece uma provisão financeira para que as ocorrências inesperadas não comprometam a capacidade de prestação dos serviços.
Durante a apresentação, foram mostrados alguns exemplos de riscos às quais os serviços de transporte estão sujeitos: alterações não previstas do sistema de transporte público, mudança das normas ambientais, variação na produtividade do sistema de transporte público, queda de demanda global por fatores que não dizem respeito à atuação da empresa, aumento de gratuidades na composição da remuneração, ausência de reajuste da tarifa, inadimplemento de subsídio público ou da câmara de compensação, riscos operacionais e questões trabalhistas que escapam à responsabilidade da operadora e riscos macroeconômicos capazes de desequilibrar o contrato.
OUTROS ASPECTOS
Na orientação da Planilha do GEIPOT para o cálculo tarifário, consideravam-se custos fixos e variáveis e os tributos, fatores que eram somados e divididos pelo total de passageiros equivalentes.
Na Planilha ANTP, além dos custos fixos (gastos com pessoal e gastos administrativos, depreciação, custo do capital, seguros e outras despesas) e custos variáveis (incluindo combustíveis e lubrificantes, rodagem, peças e acessórios), entram a remuneração pela prestação dos serviços e os subsídios, fatores então divididos pelo número de passageiros equivalentes.
A Planilha ANTP considera novas tecnologias, questões ambientais, a introdução de sistemas eletrônicos de controle, a ampliação de gratuidades e outras mudanças havidas após 1996, quando houve a última atualização da Planilha GEIPOT.
De acordo com o superintendente da ANTP, atualizações foram realizadas depois daquele ano pelos poderes contratantes, mas foram pontuais e acabaram não sendo consolidadas em um documento público que contemplasse o conjunto mudanças realizadas no período.
SÍNTESE DA NOVA METODOLOGIA
Na apresentação pública da nova Planilha ANTP, foi mostrada uma síntese da metodologia, indicando cinco etapas de desenvolvimento para o desenvolvimento do cálculo tarifário.
Na primeira etapa, é feita a alimentação dos dados operacionais, os dados referentes a insumos, os tributos e subsídios.
Na segunda etapa, são estimados os coeficientes de consumo, vida útil, valor residual, depreciação, remuneração e custo de mão de obra.
A terceira etapa corresponde à análise de riscos, considerando dimensão do risco, eventos, quantificação e os coeficientes da remuneração pela prestação do serviço.
Na quarta etapa, são feitos os cálculos dos custos – custos variáveis, custos fixos, prestação de serviços e tributação.
A quinta e última etapa é estabelecida a tarifa técnica, que servirá para remunerar o operador, o que dá a base para o cálculo da tarifa pública, a ser definida pela administração municipal e que será paga pelos usuários do sistema.
Veja o volume da Planilha ANTP sobre Método de Cálculo
Veja o volume da Planilha ANTP sobre Instruções Práticas
