‘Manifesto Rosario’ aponta situações críticas e dá base a compromissos com o desenvolvimento urbano sustentável

Órgãos de gestão pública, universidades, operadoras de transporte e indústrias – organizações associadas à União Internacional de Transportes Públicos (UITP) – firmaram no início de outubro de 2017, na cidade argentina de Rosário, um manifesto proposto pela própria UITP em que reconhecem a existência de um conjunto de situações críticas relativas à mobilidade e às cidades.

Os signatários também se comprometem a assumir atitudes e a desenvolver ações para enfrentar os problemas identificados, de modo a promover o desenvolvimento urbano sustentável.

O ato de assinatura aconteceu em sessão específica da 15ª Assembleia da UITP/Divisão América Latina, ocorrida de 4 a 6 de outubro de 2017, e que contou com a participação de dirigentes da UITP em nível global e regional.

CONVERGÊNCIA

Na parte referente à caracterização da situação das cidades – na verdade, um diagnóstico sucinto – os signatários do documento reconhecem que o ambiente natural em mudança, as pressões socioeconômicas e a crescente urbanização encontram-se entre as questões globais críticas que afetam a mobilidade nas cidades.

Concordam que o desenvolvimento sustentável depende da eficiência da mobilidade, de tal forma que, se permanecerem os hábitos de mobilidade atualmente observados, a tendência é haver um rápido incremento das emissões de gases de efeito estufa e do consumo de energia.

Outro ponto de concordância está no entendimento de que o aumento da tecnologia e da digitalização combinado com a emergência de novos atores no ambiente da economia compartilhada oferece a oportunidade para o desenvolvimento de novos modelos de negócios e de serviços, visando à satisfação de demandas e a oferta de um melhor atendimento ao público.

O Manifesto Rosário frisa que a mudança climática está acontecendo e enfrentar seus desafios representa uma das principais oportunidades econômicas.

O documento salienta que as tecnologias alternativas estão amadurecendo, porém reconhece que a padronização nesse campo continua sendo uma questão pendente.

Os signatários concordam que as questões relativas ao financiamento constituem efetivamente um desafio, e que existe uma contínua necessidade de explorar e experimentar novas fontes de receita, que envolvam o setor privado, independentemente da estrutura e da organização do mercado local.

OS COMPROMISSOS

Ao assinarem o Manifesto Rosario, todos confirmam sua responsabilidade com a qualidade da vida urbana e se dispõem a colocar sua posição de liderança no sentido de ajudar a construir cidades competitivas e com uma economia de baixo carbono.

Eles concedem apoio pleno à implementação da Nova Agenda Urbana, um documento definido em Quito, Equador, em outubro de 2016, durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) e que deverá orientar a urbanização sustentável por 20 anos.

Acesse o texto da Nova Agenda Urbana em espanhol

Acesse o texto da Nova Agenda Urbana em inglês

Também apoiam plenamente todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Veja o quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

Os signatários garantem que trabalharão para otimizar os custos dentro de um quadro de financiamento estável e de condições de rentabilidade justas.

E confirmaram o apoio ao desenvolvimento e uso de dados, inovações tecnológicas e digitalização no setor de mobilidade urbana, de modo a fazer com que esses elementos forneçam as bases de uma cidade inteligente e sustentável.

Comprometeram-se ainda a desenvolver e implementar políticas, estratégias e marcos legais que garantam o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio social e de gênero para as gerações presentes e futuras.

Também expressaram o compromisso de assegurar a implementação efetiva do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, trabalhando com instituições e governos em todos os níveis.

TRÊS AÇÕES

Ao apoiar o Manifesto Rosario, os signatários se comprometeram ainda a demonstrar inovação e liderança por meio de três ações específicas.

Uma delas diz respeito ao investimento em pessoas – “o bem mais importante” – e ao esforço para o desenvolvimento de talentos e de capacidades no setor.

Outra ação é o apoio a projetos referentes a Planos de Mobilidade Urbana Sustentáveis que limitem a expansão urbana, favorecendo, portanto, a existência de cidades compactas, e facilitem o desenvolvimento integrado de sistemas de transporte público e os usos da terra nas cidades.

A terceira ação corresponde a envolver continuamente todas as partes interessadas, a fim de oferecer um sistema de transporte público de qualidade, acessível e avaliado pelos usuários.